outubro 2019

Por vislumbrar ofensa ao princípio da legalidade tributária e violação aos artigos 144 e 163, I, da Constitucional Estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de uma taxa para ônibus, micro-ônibus e vans de excursão por dia de permanência no município do Gu… Veja a matéria original no […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a produção de estudo antropológico para melhor compreensão sociocultural a respeito de 19 índios kaingang acusados da morte de dois agricultores, caso eles sejam mandados a júri popular. Em abril de 2014, no município de Faxinalzinho,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Acontece entre os dias 14 e 16 de outubro, no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, no Rio de Janeiro, o VI Brics Legal Forum. O evento promove debates jurídicos para o desenvolvimento de mecanismos de cooperação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A cada ano, a conferência é rea… Veja a

O juiz André Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu acatar pedido de tutela de urgência para implementação imediata da vinculação das receitas patrimoniais do município do Rio de Janeiro à operação do VLT Carioca. Empresa chegou a pedir… Veja a matéria original no Portal

É reconhecida a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição. Com este entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão e extradição de um cidadão uruguaio acusado de h… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro (Sinterj) não provou o dano ou risco ao resultado do processo, o desembargador José Antônio Lisbôa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou tutela de urgência … Veja a matéria original no Portal

O envolvimento do governo dos Estados Unidos com os procuradores da “lava jato” virou instrumento de pressão sobre as empresas brasileiras para fechar acordos com o Ministério Público Federal. Para os integrantes da força-tarefa, a presença de autoridades estrangeiras na mesa de “negociações” ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao passo que o processo eletrônico e a inteligência artificial foram inovadores para o Direito e trouxeram diversos ganhos ao Poder Judiciário, por outra ótica, precisam ser usados com um viés humanizado. É o que acredita a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Divulgação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juízes não podem empregar expressões ofensivas em suas decisões. Com base no artigo 78 do Código de Processo Civil, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última segunda-feira (7/10) que fosse eliminada de documento administrativo da Coordenação da Central de Audiênc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na última aula ao discutirmos os caminhos do Direito Constitucional foi lembrado que, não raro, a imensa maioria dos livros atuais sobre a matéria – esses manuais famosos – trazem em suas primeiras páginas o epíteto: Neoconstitucionalismo. Será mesmo que a doutrina brasileira sabe em que terre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico