outubro 2019 – Página: 39

Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Pará que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão liminar foi tomada na […]

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Lançada cartilha para aprimorar inclusão de pessoas com deficiência nas instituições públicas

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

A Rede de Acessibilidade, da qual o Supremo Tribunal Federal (STF) faz parte, lançou a cartilha “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas”. O lançamento ocorreu durante o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (ENAI), realizado em Brasília (DF). Reunindo a cúpula dos Poderes Judiciário e Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU),

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (14)

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

9h30 – Participa do Colóquio "As competências dos tribunais constitucionais e seus limites – Uma perspectiva comparada entre a Alemanha e o Brasil" 15h – Realiza visita institucional ao Tribunal Administrativo de Friburgo e colóquio entre os juízes do Brasil e da Alemanha sobre a jurisdição administrativa nos dois países Veja a matéria original no

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Conselheiro defende tese unindo CPC e Direito Administrativo

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique de Almeida Avila defendeu tese "A repercussão das decisões repetitivas em relação aos serviços públicos delegados: a contextualização do efeito vinculante à luz da Separação de Poderes”, na última sexta-feira (11/10), na PUC-SP. Henrique… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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CNJ notifica TJ-SC sobre atraso na adoção do sistema SEEU

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, solicitando informações sobre as medidas que o tribunal está adotando para implantar o Sistema Eletrônico… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Empresa indenizará consumidor por corpo estranho em cerveja

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O artigo 8 da Legislação Consumerista protege o consumidor quando a sua saúde é colocada em risco, tanto no que se refere a aspectos físicos como psicológicos. Marca foi condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil em MG Reprodução Com esse entendimento, o juiz Sérgio Murillo Pacelli,… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Conversa gravada por policiais sem consentimento é ilegal

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido é ilegal quando não houve comunicação prévia do direito de permanecer em silêncio. Ex-senador foi assassinado a tiros em dezembro de 2018 no Espírito Santo Agência Senado/Geraldo Magela Com esse entendimento, o ministro S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STJ atualiza banco de dados dos repetitivos e IACs

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça promoveu a atualização da base de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas no sistema novas informações a respeito de quatro julgamentos: Tribunal disponibiliza informações novas sobre quatro julgamentos em seu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Banco pagará PLR proporcional não prevista em norma coletiva

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR) de 2016 a uma bancária. Embora a norma coletiva vigente na época afastasse o pagamento da parcela de forma proporcional, a Turma seguiu a jurisprudên… Veja a matéria original no Portal

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Padrão da embalagem não caracteriza atitude anticompetitiva

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Em nichos específicos, produtos tendem a seguir um padrão visual. No caso de bolachas, a tendência é que haja embalagens com as mesmas cores e imagens de biscoitos mergulhados no leite. Nesses casos, não é possível reconhecer um "comportamento imprevisível aos olhos do mercado", que caracterizar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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