O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou que um réu que não fez delação premiada, mas prestou informações que "elucidaram fatos" no processo, apresente suas alegações finais antes dos delatados. Nathan D'Ornelas/TRF-4Bonat considera precedente do STF sobre aleg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Delator espontâneo" deve apresentar antes a alegação final Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (17), o mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional (PEN), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que o STF condicione o início do cumprimento
STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância Leia mais »
A transferência do controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer S/A) para a empresa norte-americana The Boeing Company é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 627, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso A legenda narra que
O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu nesta quarta-feira (16/10) o ex-presidente Michel Temer. Ele era acusado de “obstrução de Justiça” por causa de uma conversa com Joesley Batista, dono da JBS. De acordo com a decisão, não houve crime no… Veja a matéria original no Portal
MPF adulterou diálogos de Joesley e Temer, diz juiz federal Leia mais »
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) pediu para que o Tribunal Superior Eleitoral reconheça que ela tem “justa causa” para deixar o partido. Em ação distribuída nesta quarta-feira (16/10) ao ministro Sérgio Banhos, Tabata afirma que vem sendo discriminada pelo PDT, que a suspendeu de suas atividades… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tabata pede que TSE lhe dê "justa causa" para deixar PDT Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou para o regime domiciliar uma mulher que foi encarcerada em um contêiner, anexo a uma delegacia de Ibiporã, no interior do Paraná. Ela estava presa temporariamente. A decisão é do último dia 10. Gilmar concede HC de ofício para mu… Veja a matéria original no Portal
Gilmar concede HC de ofício para mulher em contêiner Leia mais »
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de revogação das anistias concedidas a cabos da aeronáutica atingidos por portaria do ministro da Aeronáutica que, em 1964, estabeleceu prazo máximo de permanência em serviço para cabos não concursados. De acordo com a decisão, porém, é garantido ao
STF julga constitucional revisão de anistia concedida a cabos da Aeronáutica Leia mais »
Em sessão realizada nesta quarta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das Ações Cíveis Originárias 1119 e 1265, ajuizadas pelo Estado de Rondônia para contestar a dívida decorrente da liquidação do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron) e buscar a responsabilização do Banco Central do Brasil (Bacen) por prejuízos
Ex-AGU, Luis Inácio Adams lembra que acordo entre União e devedor já era algo almejado pelo estado desde governo LulaReprodução A edição da Medida Provisória que abre possibilidades para a União fazer acordos fiscais com os devedores é celebrada por advogados e operadores do Direito. Algu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tributaristas celebram MP que viabiliza acordo de União e devedores Leia mais »
Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Roberto Barroso, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, que discute a constitucionalidade de dispositivos de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a suspensão automática do registro de órgão partidário estadual ou municipal no caso de não prestação de contas. Na sessão
