A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado "quadrilhão do PT". MPF pede absolvição de Lula e DilmaWilson Dias/AB… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede absolvição de Lula e Dilma por organização criminosa Leia mais »
O Ministério Público da Espanha pede para o sargento Manoel Silva Rodrigues uma condenação de oito anos de prisão e o pagamento de multa de 4 milhões de euros (R$ 18,5 milhões). O militar brasileiro, que será julgado por um tribunal espanhol por crime contra a saúde pública, foi preso com 39… Veja a matéria
MP espanhol pede 8 anos de prisão a sargento da FAB Leia mais »
A Assembleia Legislativa do Rio é que deve decidir se mantém as prisões preventivas de três deputados estaduais. A determinação é do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em despacho desta quinta-feira (17/10). O magistrado deu à Casa o prazo de 24 horas. Divul… Veja a matéria original no Portal Consultor
Alerj é quem deve decidir se mantém deputados presos Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 1° Região suspendeu a decisão liminar de primeira instância que determinava o afastamento preventivo do coordenador institucional da força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava. Relatos narram série de violações às normas no t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-1 suspende afastamento de coordenador de força-tarefa no PA Leia mais »
"Temos o sentido de reafirmação da Constituição, da independência e da liberdade do Legislativo. A OAB, em nome da força normativa da Constituição e das garantias individuais, pede que a norma seja julgada procedente", defendeu Juliano Breda, presidente da Comissão de Garantia do direito de defes… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia a sustentação de Juliano Breda, do Conselho Federal da OAB Leia mais »
Com base em indulto natalino do ex-presidente Michel Temer, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto, o chamado perdão da pena, ao ex-deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato. A decisão foi pub… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ex-deputado federal Natan Donadon consegue indulto pelo STF Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quinta-feira (17/10) a possibilidade da trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação. O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Gurgel de Faria. … Veja a matéria original no Portal
STJ analisa possibilidade da trava dos 30% em extinção de empresa Leia mais »
A segunda parte da sessão desta quinta-feira (17) do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi dedicada às exposições dos representantes de entidades interessadas na questão jurídica em discussão nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 admitidas pelo relator, ministro Marco Aurélio, na condição de amici curiae. Todas defenderam que o STF declare
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (17/10) as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena. No início da sessão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o julgamento não se refere a nenhuma situação ou p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo começa a reanalisar execução antecipada da pena Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (17), o julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem que o STF
