É sem cabimento a afirmação de que a decisão da Suprema Corte, em 2009, favorável ao princípio constitucional da não culpabilidade até o trânsito em julgado, levou os advogados criminalistas ao “papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
IAB repudia declarações de Barroso a respeito da advocacia criminal Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 37327, ajuizada por José Hilson de Paiva, prefeito afastado do Município de Uruburetama (CE), contra ato praticado pela Câmara Municipal que determinou a instauração de processo de cassação de seu mandato. Segundo o ministro, o ato não afrontou o
Mantido afastamento de prefeito de Uruburetama (CE) investigado por abusos sexuais Leia mais »
É preciso diferenciar o administrador público que, sem má-fé, toma decisões equivocadas, daquele que atua conscientemente contra a lei. Com este entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu por meio de Habeas Corpus o ex-diretor de Departamento de Água, Esgoto, Ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar absolve diretor de águas que fazia contratos verbais Leia mais »
Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso, Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, que libera um paciente de Minas Gerais com epilepsia generalizada a cultivar cannabis sativa para tratamento da doença. Maconha é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-MG concede HC preventivo que permite plantio de maconha Leia mais »
O Facebook foi condenado a indenizar em R$ 25 mil um médico que teve o WhatsApp bloqueado de forma repentina e sem justificativa, além de ter ficado sem acesso a documentos, dados e mensagens armazenados no aplicativo. A decisão é do juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo. … Veja
Ao condenar Facebook , juiz fala em "cinismo de grandes empresas" Leia mais »
A União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente. Com este argumento, o Ministério Público Federal ajuizou nesta quinta-feira (17/10) uma nova ação contra a União motivad… Veja a matéria original no
MPF pede ações da Justiça sobre o petróleo derramado no Nordeste Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República de que ele chefiava uma organização criminosa se baseou apenas em declarações de delatores e em "genéricas e graciosas inferências sobre seu suposto poder de interferência sobre a então presidente Dilma Rouss… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia a petição da defesa que gerou o pedido de absolvição de Lula Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5857, ajuizada pelo governo do Pará para questionar dispositivos do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), entre eles o que estabelece a necessidade de elaboração de plano de desenvolvimento urbano integrado para as regiões
Marcelo Álvaro Antônio foi denunciado pelo MP por falsidade ideológica eleitoral Wikipédia O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, suspendeu novo inquérito instaurado para apurar a suspeita de caixa 2 na campanha de 2018 do atual minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Desembargador suspende inquérito de caixa 2 contra ministro Leia mais »
Auditores da Receita Federal criticaram nesta sexta-feira (18/10) a Medida Provisória 899/2019, que viabiliza a possibilidade de acordos entre a União e os devedores. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (16). Auditores da Receita veem possibilidade de crise… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Auditores criticam MP de Guedes e falam em crise na Receita Leia mais »
