Todo acionista, ainda que minoritário, tem o direito básico e essencial de participar dos lucros sociais e de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, direito que nem o estatuto social e muito menos a assembleia geral podem suprimir. 123RFTodo acionista tem direito de acessar demonstrativos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Assembleia que impede acionista de ver documentos deve ser anulada Leia mais »
No caso de acordo extrajudicial entre empregador e empregado, não cabe ao Judiciário questionar a vontade das partes envolvidas e do mérito do acordado. De acordo com o TST, a atuação da Justiça deve ser binária: homologar ou não o acordo. 123RF De acordo com o ministro Ives Gandra Mart… Veja a matéria original no
Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros defende a rejeição integral das iniciativas parlamentares que visam revogar o dispositivo da Lei de Drogas, que prevê pena menor para o condenado por tráfico que seja primário, tenha bons antecedentes e não faça parte de organização criminosa. Para IAB, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
IAB critica projetos que tentam acabar com tráfico privilegiado Leia mais »
Por entender que as medidas tomadas pelo governo fluminense prejudicaram o acesso à educação, a 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o estado a rever o processo de reorganização das escolas que, na gestão de Luiz Fernando Pezão (MDB), resultou no fechamento de unidades, turmas e… Veja a matéria original no
Justiça condena RJ a rever projeto de reorganização da educação Leia mais »
Não eram só as prisões processuais que eram usadas para forçar investigados a delatar. Denúncias também se tornaram instrumentos de pressão pelos procuradores da 'lava jato". Conversas expostas pelo site The Intercept Brasil divulgadas neste sábado (19/10) mostram que o procurador da República Ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Lava jato" quis usar denúncia para forçar doleiro a delatar Leia mais »
A Advocacia-Geral da União deu autorização para os órgãos de controle federais acessarem informações tributárias sigilosas de cidadãos. Em parecer vinculante de sexta-feira (18/10), a AGU afirma que os órgãos de controle podem usar os dados fiscais em suas atividades de auditoria e inspeção. O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU permite que TCU e CGU acessem informações fiscais sigilosas Leia mais »
Os procuradores da República e os agentes e delegados da Polícia Federal que trabalharam na operação "lava jato" foram coordenados pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. É o que mostram mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil, divulgadas neste sábado (19/10). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mensagens de agentes da PF mostram que Moro coordenava investigações Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na sexta-feira (18/10), lei de Ipatinga (MG) que proíbe políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas do município. Gilmar suspende lei municipal que proíbe ensino sobre gênero Nelson Jr. / … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar suspende lei municipal que proíbe ensino sobre gênero Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ação penal que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio contra os sócios da J.R.O. Pavimentação Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves. De acordo com o ministro, a vara, tocada pelo juiz Marcelo Bretas, descump… Veja a matéria original no Portal Consultor
Alexandre suspende ação penal que usou dados do Coaf Leia mais »
Considerado o mais novo serial killer dos Estados Unidos, Harvey Robinson tinha apenas 17 anos quando estuprou e matou sua primeira vítima. Em pouco tempo, estuprou e matou mais duas mulheres e estuprou uma menina de 5 anos. Sua quinta vítima foi estuprada, mas conseguiu escapar da morte. Robinso… Veja a matéria original no Portal
Juiz dos EUA pede a serial killer para doar seu cérebro à ciência Leia mais »
