outubro 2019

A prisão e a expropriação podem ser determinada na execução da sentença que reconheceu a obrigação de pagamento de pensão. A tese foi fixada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR). O acórdão foi publicado no dia 15 de outubro. Prevaleceu e… Veja a matéria original no Portal […]

Se o contrato é de natureza comercial, mas prevê pagamentos de verbas tipicamente trabalhistas, a competência para julgar um litígio é da Justiça do Trabalho. TST reformou decisão do TRT-PE Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o decreto de prisão contra o doleiro Nissim Chreim e determinou a substituição por fiança de R$ 5 milhões. A decisão é da sexta-feira (18/10). Gilmar troca prisão de doleiro por fiança de R$ 5 milhões Dorivan Marinho/SCO/STF … Veja a matéria original no Portal Consultor

Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa de forma artesanal, apenas para tratamento de seu filho, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão, ratificando liminar concedida, é do juiz da 3ª Vara Criminal de Uberlândia, Antônio José Pêcego. Paciente demonstrou prof… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o objetivo de assegurar aos trabalhadores a manutenção de praticamente a integralidade das cláusulas sociais de conteúdo econômico, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, proposta de acordo coletivo de trabalho para a Infraero e o Sin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Este ensaio pretende trazer algumas reflexões acerca das várias decisões que podem ser proferidas na Ação de Exigir Contas (artigos 550 a 553, do CPC), com a análise de recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça. Como é de conhecimento geral, a fase de conhecimento desta ação de procedi… Veja a matéria original no Portal

Sansão (o Sol, o Ensolarado) é personagem do Velho Testamento que nos propõe questões fundamentais sobre quem somos, o que pensamos, e com quem vivemos. É um lembrete permanente de que a vida exige discernimento, paciência, tolerância. Do ponto de vista literário (e minhas reflexões são de litera… Veja a matéria original no Portal Consultor

A delação premiada precisa de limites claros sobre os poderes de negociação do Estado. Especialmente do Ministério Público. E, claro, que esses limites sejam respeitados. É o que defende o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, em seu novo livro Colaboração Premiada — caracteres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora a Lei 13.709/2018 passe a vigorar somente em agosto de 2020, seu texto tem sido objeto de debates diversos — e ricos — acerca dos termos nela insertos. O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, em seu artigo 3º, II, já previa a proteção de dados, na forma da lei, como um dos princípios

Ação de execução fundada em confissão, extrajudicial, de dívida trabalhista é de competência da Justiça Estadual, e não da Justiça do Trabalho. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de um trabalhador para reconhe… Veja a matéria original no Portal Consultor