O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu execução no valor de R$ 40 milhões decorrente de decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal em processo envolvendo a Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). De acordo com o relator, […]
Ministro extingue execução de R$ 40 milhões contra o Metrô-DF Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal quaisquer referências a diversidade de gênero e orientação sexual. A medida cautelar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 467, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de cadeiras adaptadas nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Estado de Alagoas deve ser, no mínimo, igual à quantidade de alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida regularmente matriculados em cada sala. A decisão foi tomada no julgamento da Ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. O
STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins Leia mais »
A Justiça Federal de Sergipe mandou o Ministério Público Federal explicar o que quer com o pedido de acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) para limpar as praias do Nordeste, invadidas por petróleo vazado em alto mar. O MPF acusava a União de não ter acionado o plano, o que o governo… Veja a
Justiça manda MPF especificar que ações quer que governo tome Leia mais »
Para a Anfip, associação de auditores fiscais da Receita Federal, a Lei de Abuso de Autoridade pode atrapalhar o trabalho deles. Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (18/10), a associação afirma que a lei não define com clareza o que seja abuso de autoridade, deixando a que… Veja a matéria original no
Auditores dizem que Lei do Abuso de Autoridade não é razoável Leia mais »
A discussão sobre a constitucionalidade da execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. Com isso, também voltaram as tentativas públicas de emparedar o tribunal. E sempre evocando o espantalho de uma possível libertação do ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Soltura de Lula volta a ser o espantalho para emparedar Supremo Leia mais »
O PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o novo programa de privatizações do governo. De acordo com o pedido, a venda de estatais só pode ser feita por meio de lei específica e com autorização prévia do Congresso Nacional. STF vai analisar ADI que questiona leis qu… Veja a matéria original no
PDT questiona programa de privatizações do governo no Supremo Leia mais »
Se a questão de mérito não for definida pelo Superior Tribunal de Justiça, ou inexistindo prévia manifestação das demais instâncias inferiores, a apreciação do pedido implica supressão de instância, o que não é admitido pelo Supremo Tribunal Federal. Gilmar nega HC a dois homens acusados de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar nega HC a dois homens acusados de furtar 55 celulares de loja Leia mais »
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro firmaram, na terça-feira (15/10), termo de ajustamento de conduta com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado (Agenersa) para que ela regulamente a Lei estadual 3.878/2002. Concessionárias de serviço público … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Concessionárias devem implantar escritórios de atendimento no RJ Leia mais »
