Denúncia de extorsão que não indica quando e onde o crime teria sido praticado inviabiliza o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a petição inicial é inepta, uma vez que não narra os fatos delituosos com todas as suas circunstâncias, como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal. … Veja a matéria […]
Denúncia que não indica onde e quando crime foi praticado é inepta Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (21/10) projeto de resolução que estabelece a soltura de cinco deputados presos na operação "furna da onça". O projeto será votado nesta terça (22/10), no plenário. Plenário da Alerj … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CCJ da Alerj vota pela soltura de deputados presos Leia mais »
Futebol de base tem caráter recreativo, sem qualquer característica de aprendizagem. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro para julgar pedido de penhora de R$ 100 milhões do Flamengo para pagar inden… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça do Trabalho não julga ação de atleta de base contra clube Leia mais »
Cinco deputados do Partido Social Liberal que se dizem aliados do presidente Jair Bolsonaro acionaram nesta segunda-feira (21/10) o Supremo Tribunal Federal para evitar a suspensão de suas atividades parlamentares. Deputados do PSL aliados de Bolsonaro pedem que STF impeça suspensão deles na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputados do PSL pedem que STF impeça suspensão parlamentar Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido de Anthony Garotinho, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, para que fosse declarada a incompetência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ação penal instaurada para apurar acusação de caixa 2 e outros delitos em sua campanha ao governo
Ação penal contra Garotinho é mantida na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro Leia mais »
Juiz reconheceu vínculo de trabalho entre empresa e motorista de aplicativo Divulgação Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício. Com esse enten… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz reconhece vínculo entre Uber e motorista e condena empresa Leia mais »
Edmirson José Pessoa foi a única vítima não encontrada na tragédia de Mariana (MG) Fred Loureiro/Secom-ES A juíza Ângela Maria Lobato Garios, da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que a Samarco Mineração S/A, Vale S/A, South32 Mineral S/A, BHP Billiyon Brasil LTDA e WMC Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Samarco é condenada a pagar R$ 3 milhões a uma viúva Leia mais »
O serviço relativo à segurança pública é de natureza geral e indivisível, o que impede sua remuneração por meio de taxa. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao isentar o Corinthians de pagar taxas à Polícia Militar pelo serviço de segurança nos jogos… Veja a matéria
Corinthians não precisa pagar taxa à PM por policiamento em jogos Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Pernambuco que exigia regulamentação por meio de lei para que servidores que completassem as exigências para a aposentadoria integral e permanecessem em atividade tivessem direito à isenção das contribuições previdenciárias. Em sessão virtual, os ministros verificaram que a norma pernambucana desrespeita a
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 174800, em que a defesa de Thiago de Farias Martins, acusado de envolvimento na exploração imobiliária ilegal na região da comunidade da Muzema (RJ), pedia a revogação da sua prisão preventiva. Em abril deste ano, dois edifícios irregulares
Mantida prisão preventiva de acusado de exploração imobiliária ilegal na Muzema (RJ) Leia mais »
