O Conselho Nacional de Justiça arquivou nesta terça-feira (22/10) a reclamação disciplinar que acusava de falta funcional o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por sua atuação no julgamento que levou à anulação das condenações de policiais militares envolvidos no mass… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ não vê falta de desembargador em anulação de júri do Carandiru Leia mais »
Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi acionado por Defensoria para investigar preço exorbitante de medicamento para hepatite C Reprodução A Defensoria Pública da União, os Médicos Sem Fronteiras e outras sete entidades entraram com representação no Conselho Administrativo de Def… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade é acionado por aumento de 1.422% em remédio para hepatite C Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) os autos do Inquérito (INQ) 4423, instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PDSB-MG), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) e o ex-deputado federal João
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o Estado do Piauí de contratar instituição financeira para antecipar crédito decorrente de precatório no valor atualizado de R$ 1,9 bilhão. A liminar foi deferida no Mandado de Segurança (MS) 36705, impetrado
São várias as razões pelas quais o “acordo de não persecução penal” criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público é inconstitucional. Justiça Federal em Cáceres, a 218 km a oeste de Cuiabá, capital de Mato Grosso Prefeitura de Cáceres Segundo o juiz Mauro Cesar Garcia Patini, da … Veja a matéria original no Portal Consultor
Acordos de "não persecução" do MP são inconstitucionais, diz juiz Leia mais »
Depois de pouco mais de 3 horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. … Veja a matéria original no
Senado aprova texto-base da reforma da Previdência Leia mais »
Os advogados agora podem acompanhar informações sobre as contas e demonstrações contábeis e financeiras da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque a entidade lançou, nesta terça-feira (22/10), o novo portal da transparência. OAB-DF lançou portal da transparência com divulgaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-DF lança portal da transparência com divulgação de balancetes Leia mais »
Com sessões marcadas para as 9h30 e as 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (23) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais (trânsito em julgado). As ações foram ajuizadas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelos mesmos delitos, seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado a 10
Fortaleza decidiu acionar o Cade por suposta discriminação em contrato de TV Dollar Photo Club O Fortaleza Esporte Clube decidiu acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para averiguar se a Turner — empresa dona do Canal TNT, que detém exclusividade para transmitir jogos de s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fortaleza aciona Cade contra Turner por discriminação em contrato Leia mais »
