O governo de São Paulo encaminhou um projeto de lei que quer reduzir em pouco mais de 60% o limite para Requisições de Pequeno Valor. Se o PL 899/2019 for aprovado pela Assembleia Legislativa paulista, só serão consideradas RPVs as dívidas da administração pública que somarem, no máximo, 12 salár… Veja a matéria original no […]
SP quer reduzir Requisições de Pequeno Valor para R$ 11,6 mil Leia mais »
A procuradora Thaméa Danelon, do Ministério Público Federal em São Paulo, colaborou com o advogado Modesto Carvalhosa na redação de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A procuradora da República Thaméa Danelon e o juiz federal Marcelo Bretas Rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradora ajudou a escrever pedido de impeachment de Gilmar Leia mais »
Uma das mais tradicionais publicações brasileiras sobre economia, o DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços) irá encerrar as atividades no próximo dia 23 de setembro. DCI foi fundado em 1934 e passou por inúmeras crises antes de fechar as portas 123RF Os funcionários foram informado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fundado em 1934, jornal econômico DCI deixa de circular Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso. OAB aprova por unanimidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho da OAB rebate vetos à lei de abuso de autoridade Leia mais »
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser instaurado diretamente no Superior Tribunal de Justiça em casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os requisitos do CPC/2015. O entendimento foi firmado pela Corte Especial. O acórdã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cabe instauração de IRDR em competência originária e recursal Leia mais »
Acusado por crime de peculato, Mituo Takahasi, o Katiá (PPS), prefeito de Barrinha, um pequeno município no interior do estado com pouco mais de 30 mil habitantes, foi afastado do cargo por decisão monocrática do desembargador Moreira da Silva, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Jus… Veja a matéria original no Portal
TJ-SP afasta prefeito acusado de desviar verbas em plantas Leia mais »
Por meio do ofício 2049/19, enviado ao corregedor-geral da Polícia Militar do Paraná, no último dia 5, e disponibilizado para todos os policiais militares, o juiz Sergio Bernardinetti, da Vara da Justiça Militar Estadual, informou que o Judiciário não pode atuar como mero órgão consultivo. J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz militar do PR afirma não ser mero esclarecedor de dúvidas Leia mais »
A medida cautelar de indisponibilidade de bens para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos não pode comprometer a subsistência de um acusado por atos de improbidade administrativa. Ex-fiscal da Fazenda recupera aposentadoria Divulgação Assim entendeu o desembargador Marrey Uint,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP desbloqueia aposentadoria de ex-fiscal da Fazenda paulista Leia mais »
O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, questiona no Supremo Tribunal Federal decisões da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho que negaram à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a aplicação do regime de execução por meio de precatório aos débitos judiciais. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Governador da Bahia pede que débitos judiciais da Embasa sigam rito dos precatórios Leia mais »
Tomou posse no Conselho Nacional de Justiça o ministro Emmanoel Pereira. Ele foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a corte no CNJ em substituição a Aloysio Corrêa da Veiga. Emmanoel Pereira toma posse no CNJ Ministro desde 2002 em vaga destinada à advocacia,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ Leia mais »
