O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus nesta terça-feira (17/9) para trancar, por inépcia da denúncia, a ação penal que corria contra Marcelo Miller e a advogada Esther Flesch, por conta do episódio envolvendo a delação dos irmãos Joesley e Weslley Batista, donos da J&F. … Veja a matéria original no Portal […]
TRF-1 acolhe HC e tranca ação contra ex-procurador Marcelo Miller Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, por unanimidade, declarou nesta segunda-feira (16/9) a inconstitucionalidade do dispositivo que exigia frequência em cursos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) como requisito para inscrição em concurso de promoção por m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Curso não é requisito na promoção de juiz por merecimento, diz TJ-RJ Leia mais »
A demora para conclusão da instrução criminal, que acarrete constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais, nas quais a mora seja decorrência de evidente desídia do órgão judicial, da exclusiva atuação da parte acusadora ou situação incompatível com o princípio da razoável duraçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen nega HC a homem acusado de diversos crimes em Alagoas Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) acordo sobre a destinação dos R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato. Pelo acordo, firmado no dia 5 no STF entre a Procuradora-Geral da República (PGR), o presidente da Câmara dos Deputados e a União (representada pelo
Cada caso é um caso e precisa ser analisado por meio do princípio da isonomia e da igualdade, sobretudo em processo penal. Se uma parte foi beneficiada por uma medida judicial e a outra parte está na mesma situação, não há porque não dar o mesmo tratamento. A declaração é do ministro Ricardo Lewa… Veja
Extensões devem fazer parte de mesmo processo e é preciso analisar Leia mais »
Os habeas corpus ajuizadas por membros do Ministério Público não podem ser utilizadas em defesa dos interesses da própria instituição na persecução penal e em prejuízo do indivíduo, sob pena de implicar desvio de sua finalidade jurídico-constitucional. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal anulou os efeitos de acórdão
9h – Despachos internos 15h30 – Audiência com Marcelo Mester Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 15h40 – Audiência com o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer Pauta: ACO 1119 e ADIs 2316 e 5090 Local: Gabinete da Presidência do STF 16h – Audiência com o diretor do Departamento Nacional de
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (17) Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta segunda-feira (16) o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow, em audiência de conciliação para resolver impasse em relação à proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na
Em audiência no STF, Executivo e Judiciário do RS fazem primeira rodada de negociação Leia mais »
Os deputados estaduais do Paraná rejeitaram nesta segunda-feira (16/9) projeto de lei que queria institui o programa Escola Sem Partido no sistema de ensino. Deputados do PR rejeitaram Escola Sem Partido Orlando Kissner/Alep Em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa do Par… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputados do Paraná rejeitam projeto de Escola Sem Partido Leia mais »
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Juiz considerou peça do MP baseada … Veja a matéria original no
