Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, nesta terça-feira (17/9), um Habeas Corpus a Eduardo Cunha (MDB-RJ) relativo a um processo em que o ex-presidente da Câmara havia sido condenado por desvios na Caixa Econômica. TRF-1 nega HC a Eduardo Cunha após de… Veja a matéria original no Portal […]
TRF-1 nega HC a Cunha em caso de desvios na Caixa Econômica Leia mais »
Não compete ao assessor averiguar a causa de emergência que justifique a dispensa de licitação, porque sua função é verificar a lisura do procedimento, atuando como fiscal. Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (17/9) uma ação penal contra ex-asse… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
2ª Turma do STF anula ação contra assessor que assinou parecer Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, reiterou que a fase de instrução processual para apuração de possíveis irregularidades no acordo de colaboração de executivos do grupo J&F está encerrada e manteve a indicação da Petição (PET) 7003 à pauta, facultando à defesa e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação das alegações finais.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o Habeas Corpus (HC) 175174, por meio do qual o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues pedia o trancamento do inquérito policial no qual é investigado por tráfico de drogas (artigo 290 do Código Penal Militar). O militar foi detido em junho deste ano
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (17/9), o projeto de lei Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma de fogo em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de agosto e foi aprovada sem vetos pelo presidente. Presidente Jair Bols… Veja a matéria original no Portal
Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma no campo Leia mais »
No dia em que se despede da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge informou que apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. No último dia, R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR denuncia conselheiro do TCE-RJ por caso de Marielle Franco Leia mais »
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (17), concedeu Habeas Corpus (HC 171576) para determinar o trancamento da ação penal a que responde um ex-assessor jurídico do Município de Canela (RS) denunciado por ter emitido parecer em processo licitatório supostamente fraudulento e assinado um dos contratos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 12, por considerar que não houve inércia do governador de São Paulo para elaborar lei sobre a remuneração de delegados da Polícia Civil do estado. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil), autora da
Não basta dar à defesa acesso às provas colhidas durante a investigação. É preciso que elas sejam juntadas aos autos da ação penal em que estão sendo usadas. Foi o que decidiu nesta terça-feira (17/9) a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Provas devem ser anexadas aos autos, … Veja a matéria
Provas devem ser juntadas aos autos, e não só ficar na vara Leia mais »
O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu rejeitar novo pedido da defesa do ex-presidente Lula para que sejam compartilhadas as mensagens do Telegram investigadas na operação "spoofing". Juiz alegou que novo pedido é muito parecido ao negado pelo TRF-4 Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz da 13ª Vara Federal nega novo pedido da defesa de Lula Leia mais »
