Não é por estar permanentemente aberto ao cidadão, como tem de estar o Poder Judiciário, que alguém pode banalizar a via judicial para promover questionamentos sem fundamento jurídico e sem embasamento que não os humores pessoais do autor. Cármen critica subprocurador que pediu vaga de ga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen critica subprocurador que pediu vaga de garagem a assessor Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6224) com pedido de medida liminar para suspender a eficácia de dispositivo de lei do Estado do Rio de Janeiro que cria novos pisos salariais para algumas categorias profissionais, mas exclui do mínimo regional os contratos de aprendizagem regidos pela
Ação da PGR questiona lei do RJ que exclui aprendizes do piso regional Leia mais »
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição de Santa Catarina que conferiram atributos diferenciados ao cargo de delegado de polícia civil, classificando-o como atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica e assegurando-lhe independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas se houver ilegalidade flagrante. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar liminar a jovem que pedia a extinção de medidas cautelares impos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mantida cautelares a acusada de crimes em protestos contra a Copa Leia mais »
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cabe agravo contra decisão sobre impossibilidade jurídica de pedido Leia mais »
Depois de questionar a medida provisória que desobrigou as empresas de publicar balanços financeiros em jornais de grande circulação, o partido Rede Sustentabilidade volta a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para contestar a Medida Provisória 896/2019, que estendeu a dispensa da publicação a editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões
Depois de questionar a medida provisória que desobrigou as empresas de publicar balanços financeiros em jornais de grande circulação, o partido Rede Sustentabilidade volta a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para contestar a Medida Provisória 896/2019, que estendeu a dispensa da publicação a editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável atualmente pela análise de cerca de 80% dos agravos interpostos contra decisões de inadmissão de recurso extraordinário que chegam à Corte. Em setembro do ano passado esse percentual era de 54,11%. Esse número é reflexo de uma das iniciativas da atual gestão para diminuição do acervo
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6230, com pedido de medida cautelar para suspender dispositivos da Lei 13.831/2019 que alteram a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995). A ação é de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Entre as alterações questionadas estão as que permitem às
Ação questiona lei que prevê anistia de multas a partidos políticos Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito do Inquérito (INQ) 4513, que investiga a suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por parte do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado federal
Autorizadas busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho Leia mais »
