setembro 2019

Impedir um advogado de acompanhar o cliente no interrogatório e depois não conceder acesso ao depoimentos dos policiais são medidas que ferem a ampla defesa. Com este entendimento, o juiz Paulo Cesar Roldão, da Comarca de Londrina (PR), concedeu liberdade em audiência de custódia a um homem acusa… Veja a matéria original no Portal Consultor

Dezoito executivos da Odebrecht decidiram colaborar com a "lava jato" e concordaram em devolver parte dos valores recebidos ilegalmente no exterior. Contudo, as quantias foram mantidas em sigilo, e eles foram autorizados a abater gastos com viagens e outras despesas pessoais na delação. Repr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

* Este artigo foi produzido para apresentação no seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), realizado em 28/8/2019. Se formos explorar o campo semântico da expressão “criminalização da advocacia” é preciso advertir que, obviamente, não estamos dizendo que o advogado não… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 105.111 recursos no mês de agosto de 2019, entre decisões colegiadas (81.203), decisões monocráticas (8.935) e recursos internos (14.973). Trata-se do mês com maior produtividade neste ano. Ainda em agosto, foram distribuídos 79.627 processos na segunda i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou que o aplicativo de fretamento colaborativo de ônibus Buser cesse suas atividades em todo o estado do Paraná. 123RF Juíza considerou que atividade se assemelha com serviço de transporte intermunicipal A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a audiência em que o bispo Edir Macedo pede condenação de Fernando Haddad (PT) por injúria e difamação. Fernando Frazão/Agência BrasilEdir Macedo ajuizou duas ações c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico