O Conselho Nacional de Justiça, embora integre o Poder Judiciário, não tem função jurisdicional e, portanto, não pode examinar a constitucionalidade de leis, mas apenas analisar se os atos dos órgãos sob sua fiscalização são constitucionais. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Suprem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa anula decisão do CNJ que barrou cargos de desembargador Leia mais »
O grupo de trabalho da Câmara que analisa propostas de mudanças na legislação penal aprovou nesta terça-feira (24/9) uma proposta que endurece as regras de progressão de regime e amplia as possibilidades. O texto agora segue para o Plenário. Comissão da Câmara dos Deputados aumenta níveis d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Grupo da Câmara amplia possibilidades de progressão de pena Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou pedido de Hugo Alves Pimenta para recorrer em liberdade até o esgotamento das possibilidades de recurso de sua condenação como um dos mandantes do homicídio de quatro servidores do Ministério do Trabalho, crime conhecido como a “Chacina de Unaí”. A decisão foi tomada na
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, em sessão desta segunda (23/9), se os casos de conflitos de competência devem ser solucionados pela 2ª Seção, de Direito Privado, ou pela 1ª Seção, de Direito Público. Caso da operadora Oi está dividido no STJ Reprodução … Veja a matéria original no Portal
STJ analisa qual seção da corte julga casos de conflito de competência Leia mais »
O primeiro ano à frente da corregedoria nacional foi de trabalho incansável, em que se buscou imprimir mais agilidade, eficiência e uniformidade aos atos do Poder Judiciário nacional, valorizando a magistratura. Ministro Humberto Martins presta contas de um ano de gestão na corregedoria Lui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Humberto Martins presta contas de 1 ano de gestão na corregedoria Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que exige a presença de um segundo professor em sala de aula nas escolas públicas estaduais de educação básica quando houver aluno com deficiência ou com alguns tipos de transtornos. Em sessão virtual, o Plenário, por maioria, confirmou a medida liminar deferida pelo ministro
Exigência de professor extra em salas com aluno com deficiência em SC é inconstitucional Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a Lei 13.964/2018 do Estado da Bahia, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça local (TJ-BA) e dos respectivos assessores. A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 36133, impetrado pelo Estado
Relatora afasta suspensão pelo CNJ de lei que criou cargos de desembargador na Bahia Leia mais »
Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessões pela manhã, a partir das 9h30, e à tarde, com início às 14h. A possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com a consequente divisão dos valores decorrentes da pensão por morte, é o primeiro item da pauta de julgamentos.
Plenário do STF realiza sessões de julgamento nesta quarta (25) pela manhã e à tarde Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira (24) uma comitiva liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e integrada por outras 15 lideranças de partidos independentes, da base do governo e de oposição. Os senadores solicitaram que o Plenário do Supremo defina diretrizes para orientar futuras medidas judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5653 para determinar que a nomeação do procurador-geral de Justiça de Rondônia seja feita pelo governador do estado com base em lista tríplice encaminhada com o nome de integrantes da carreira. Em sessão virtual, o Plenário confirmou medida liminar concedida anteriormente. A ação
Procurador-geral de Justiça de RO deve ser nomeado com base em lista tríplice Leia mais »
