O Conselho Federal da OAB exaltou a decisão do Congresso Nacional de derrubar nesta terça-feira (24/9) os principais vetos à Lei de Abuso de Autoridade. A entidade classificou a medida como "grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira". OAB comemorou vetos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB afirma que derrubada de vetos é um passo civilizatório Leia mais »
Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias", a 22ª Câmara de Direito Privado do Trib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banco é condenado por negativar nome de cliente vítima de fraude Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça (24/9) uma decisão do ministro Marco Aurélio, que concedeu um Habeas Corpus para impedir a prisão de um empresário condenado por participação na chacina de Unaí, em Minas Gerais. Marco Aurélio é derrotado pela 1ª Turma STF O co… Veja a matéria original no Portal
1ª Turma do STF anula decisão que negou prisão em 2ª instância Leia mais »
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão recursal vinculado ao Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (24) reverter a condenação pelo uso de informação privilegiada (insider trading) no caso da OSX e o livrou da multa de R$ 21 milhões que havia sido imposta pela Com… Veja a matéria original no Portal Consultor
Conselho do Ministério da Economia absolve Eike Batista Leia mais »
É crime violar direito ou prerrogativa de advogado, como a inviolabilidade do escritório, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. O item é um dos que foram derrubados nesta terça-feira (24/9) pelo Congresso Nacional. 123RF Senado adia a votação do primeiro turno da Reforma da P… Veja a matéria original
Congresso derruba 18 vetos presidenciais da Lei de Abuso Leia mais »
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), entrou com uma queixa-crime contra Jorge Kajuru (PRB-GO), acusando o senador de ter cometido 27 crimes de calúnia, difamação e injúria. Na petição, o tucano demonstra estar realmente desconfortável com a verve do ex-jornalista esportivo. O sena… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Doria acusa Kajuru de cometer 27 crimes contra a honra dele Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o julgamento pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal (TJDFT) da arquiteta Adriana Villela, acusada de ser a mandante do assassinato do pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da mãe, Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento Silva, em
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (24), o julgamento da Ação Penal (AP) 1030, em que o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), são acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também são
2ª Turma inicia julgamento de ação penal de Geddel e Lúcio Vieira Lima Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (24/9) o processo contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o irmão Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador. A sessão foi suspensa e volta no dia 1º de outubro. … Veja a
STF começa julgamento pelos R$ 51 milhões atribuídos a Geddel Leia mais »
Um dos maiores grupos do setor sucroenergético do país, o Grupo Moreno protocolou pedido de recuperação judicial na Vara Única do Foro da Comarca de São Simão (SP). As dívidas da empresa giram em torno de R$ 2 bilhões. Uma das usinas do grupo no interior de SP Divulgação O grupo é co… Veja a
Grupo Moreno entra com pedido de recuperação judicial Leia mais »
