O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (13/6) que as audiências de custódia se tornaram indispensáveis para a justiça brasileira. O ministro deu a declaração durante o evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 161140 para suspender a execução provisória de penas restritivas de direitos impostas a um advogado de Cascavel (PR) até que haja o trânsito em julgado da condenação. Em sua decisão, o ministro destacou que os julgados da Corte sobre a execução
Ministro concede habeas corpus para suspender execução provisória de penas alternativas Leia mais »
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Salles Rossi, determinou a suspensão imediata da eficácia da lei aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores de São Paulo para a criação do Parque do Minhocão, na região central da capital paulista. A decisão, em caráter liminar, foi prof… Veja a matéria original no
Justiça suspende lei que criava Parque do Minhocão em São Paulo Leia mais »
Só o Legislativo pode tipificar um crime, e cabe ao Supremo Tribunal Federal apenas pedir ao Congresso para criar lei que proteja a comunidades LGBT, sem prazo para a aprovação. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, em julgamento que analisa a criminalização da homofobia. Só o L… Veja a matéria original no Portal Consultor
Só Legislativo pode tipificar crime, defende Lewandowski Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121 para suspender a eficácia de dispositivos do Decreto 9.759/2019, da Presidência da República, que extinguem colegiados da administração pública federal previstos em lei. Por unanimidade, os ministros entenderam que, como a criação desses colegiados foi autorizada pelo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu liberdade provisória para três ex-executivos do Banco Paulista investigados na “lava jato”. O ex-diretor da área de câmbio, Tarcísio Rodrigues Joaquim, o ex-funcionário da mesa de câmbio, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, e o ex-diretor-… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 dá liberdade a ex-executivos do Banco Paulista com cautelares Leia mais »
A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso da defesa do ex-presidente Lula para afastar a necessidade de agendamento de visitas ao petista com uma semana de antecedência. A necessidade de agendamento com uma semana de antecedência que as visitas de Lula … Veja a matéria original no
TRF-4 tira exigência de agendamento prévio para visitantes de Lula Leia mais »
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer nesta quinta-feira (13/6) na Comissão Especial da Câmara. O relatório, de 159 páginas, modifica alguns itens do texto original do governo federal. Por exemplo,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o relatório que muda pontos da reforma da Previdência Leia mais »
O papel do Direito é igualar a dignidade e proteger os direitos do cidadão. A declaração é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em sessão nesta quinta-feira (13/6) que retomou o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. STF retoma julgamento sobre crimin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35503, no qual o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedia a anulação de decisão em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu a atribuição da Procuradoria da República do Paraná para conduzir inquérito civil que apura as
Mantida atribuição do MPF para investigar danos a investidores da Petrobras Leia mais »
