A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na quarta-feira (12/6), uma ação que discute se um tribunal arbitral tem competência para incluir a União em uma arbitragem em que acionistas da Petrobras pedem ressarcimento por prejuízos decorrentes da operação "lava jato". O julgam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ começa a analisar inclusão da União em arbitragem da Petrobras Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de indulto formulado pela defesa do ex-deputado Paulo Maluf, condenado na Ação Penal (AP) 863 à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, pelo crime de lavagem de dinheiro. Seus advogados pediam a aplicação do Decreto 9.706/2019, que trata da
Ministro nega pedido de indulto a ex-deputado Paulo Maluf Leia mais »
Até que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo. Esse foi o entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal. Por 8 votos a 3, a Corte encerrou nesta quinta-f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia tese definida pelo STF para criminalização da homofobia Leia mais »
Muitos vêm argumentando que as mensagens de celular de integrantes da força-tarefa da Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept foram obtidas de forma ilegal. Entendo que, a despeito de aparentemente se tratar de celulares funcionais, eles estão protegidos pelo direito à privacidade. Portanto,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Francisco Zavascki: Para TRF-4, e-mails corporativos não são privados Leia mais »
O Presidente da República não pode governar por meio de decretos. Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao votar para suspender parcialmente o decreto do presidente Jair Bolsonaro que acabava com os conselhos federais. Gilmar defendeu a suspensão até o exame defini… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto de Gilmar sobre decreto que extinguia conselhos Leia mais »
Até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e declarada nesta quinta-feira (13/6). STF reconhece criminalização da homofobia na Lei … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo aprova equiparação de homofobia a crime de racismo Leia mais »
Publicado na terça-feira (11/6), o Decreto 9.830/2019, que regulamenta o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), provoca divergências entre especialistas em Direito Administrativo. Alguns dizem que a norma aumenta a segurança jurídica dos gestores públicos. Outros … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juristas divergem sobre regulação de responsabilidade de servidores Leia mais »
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, defendeu, nesta quinta-feira (13), a transformação digital para melhorar a prestação jurisdicional da Corte. “O principal objetivo é garantir que o servidor do STF passe a utilizar processos de trabalho que realmente valorizem a sua capacidade e habilidade intelectual para contribuir com a prestação jurisdicional”, afirmou.
Diretor-geral do STF defende transformação digital para melhorar prestação jurisdicional Leia mais »
A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba concedeu indulto ao ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e extinguiu sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Jorge Zelada teve pena extinta com base em decreto de Temer que ficou suspenso pelo Supremo durante dois anos… Veja a matéria
Justiça concede indulto a ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada Leia mais »
Evandro Pereira Valadão Lopes é juiz desde 1989 e desembargador do TRT-1 desde 2003. Pedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12/6), por unanimidade, o nome do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CCJ do Senado aprova indicação de Evandro Valadão para o TST Leia mais »
