O e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho que pertence ao empregador, e não aos funcionários, que devem restringir o seu uso ao cumprimento de suas atribuições. Com este argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que, no aspecto, autorizava o … Veja a matéria original no Portal […]
Acessar e-mail corporativo não viola privacidade, diz TRF-4 Leia mais »
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 592) contra o Decreto 9.760/2019, da Presidência da República, que alterou o processo administrativo ambiental na esfera federal. A norma, dentre outros pontos, cria o Núcleo de Conciliação Ambiental (NCA) e torna obrigatório o estímulo à conciliação no
Partido questiona decreto que altera regras de processo administrativo ambiental Leia mais »
O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o Decreto da União n° 9760, de 11 de abril de 2019, que prevê a criação de um núcleo de conciliação ambiental para analisar infrações aplicadas pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rede questiona no STF decreto de Bolsonaro sobre multas ambientais Leia mais »
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019 do Estado do Tocantins. A norma suspende a concessão de progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais pelo período de 24 meses. Para a entidade, as alterações feitas pela Assembleia Legislativa
Confederação questiona lei que suspendeu reajustes de servidores públicos do Tocantins Leia mais »
A União pode destinar áreas para posse e ocupação pelos índios, as quais não se confundem com áreas de posse imemorial das tribos indígenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33069, impetrado na Corte por um grupo de agricultores para
Recentes atos de censura à imprensa e condenações de comunicadores à prisão têm movimentado diversos setores a buscarem alternativas para se colocar algum tipo de freio à insopitável ânsia que algumas autoridades sentem de punir o exercício da livre expressão. Uma dessas alternativas foi o an… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
André Marsiglia: A insopitável ânsia de punir a liberdade de expressão Leia mais »
Autor da trilogia best-seller 1808, 1822 e 1889, o jornalista e historiador Laurentino Gomes proferiu a palestra “A construção do Brasil, da Independência à República”, na manhã desta sexta-feira (14), na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A exposição faz parte do programa “Hora de Atualização”, realizado desde 2015 pelo
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, fará visita oficial a Tel-Aviv e Jerusalém na semana de 17 a 21 de junho a convite do Governo de Israel. Os compromissos oficiais preveem encontro com a presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, e com autoridades do Ministério da
O jornalista Glenn Greenwald, um dos responsáveis por divulgar que o governo dos Estados Unidos espiona empresas e governos do mundo inteiro, agora voltou suas baterias para a TV Globo. Seu site, o The Intercept Brasil, divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da Rep… Veja a matéria original no Portal
Globo nega ser parceira da "lava jato", como diz Glenn Greenwald Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro
