O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aumentou para R$ 200 mil a multa diária para a Vale por cada dia que sejam feitas atividades na mina Onça Puma, no estado do Pará. A empresa extrai e beneficia níquel nessa mina, segundo o Ministério Público d… Veja a matéria original […]
TRF-1 aumenta multa por Vale manter mina funcionando no Pará Leia mais »
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente um recurso da Petrobras e determinou que a 11ª Vara Federal de Curitiba inclua em uma ação de improbidade administrativa da "lava jato" um pedido de indenização por danos morais coletivos. Em 2017, a Advocacia-Geral da Uniã… Veja a matéria original no Portal
Justiça terá que incluir pedido de indenização da Petrobras em ação Leia mais »
Para preservar a imparcialidade, eficiência, moralidade e probidade da administração pública, a ONG Instituto Anjos da Liberdade pediu à Justiça Federal no Distrito Federal, nesta sexta-feira (14/6), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, seja afastado do cargo até o fim das … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ONG pede afastamento de Moro para preservar moralidade Leia mais »
A União pode destinar áreas para posse e ocupação pelos índios, que não se confundem com áreas de posse imemorial das tribos indígenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um mandado de segurança apresentado por um grupo de agricultores. E… Veja a matéria original no Portal Consultor
Gilmar rejeita anulação de decreto que destinou área a indígenas Leia mais »
O conselheiro Dermeval Farias determinou nessa quarta-feira (12/6) o afastamento cautelar do promotor de Justiça do Estado da Bahia Gildásio Rizério de Amorim, pelo prazo de 60 dias. O promotor é acusado de ter obstruído a instrução de processo administrativo disciplinar e de ter coagido testemun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP manda afastar promotor da Bahia por obstrução de processo Leia mais »
A greve convocada para esta sexta-feira (14/6) tem cunho político e não o objetivo de efetivar direitos do trabalhadores, por isso é ilegal. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido dos Correios e determinou multa caso os … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST diz que greve é política e determina funcionamento dos Correios Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 171700, no qual a defesa do médico Luiz Antônio Bruniera pede a nulidade da decisão que remeteu ao Tribunal do Júri o julgamento da ação penal a que Bruniera responde por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo
Foram definidos os participantes da audiência pública “Conflitos Federativos sobre Questões Fiscais dos Estados e da União”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da União, de recursos destinados aos estados-membros em decorrência da execução de contragarantias em contratos de empréstimos não quitados. A audiência foi convocada pelo
Roubo com arma de fogo é causa de força maior e exime transportadora de culpa. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu recurso de uma empresa de transporte que presta serviços para os Correios. TRF-1 ressalta que é jurisprudência do STJ que roubo … Veja a matéria original
Roubo de carga com arma de fogo é força maior, define TRF-1 Leia mais »
A inércia do Legislativo em tipificar os crimes de homofobia e transfobia, além de expor grupos minoritários a situações graves de violência social, suscita um desvio dos comandos constitucionais, justificando a intervenção do Poder Judiciário. Assim votou o ministro do Supremo Tribunal Federal, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto de Gilmar Mendes sobre criminalização da homofobia Leia mais »
