junho 2019

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado a uma ação que questiona normas do governo do Ceará que instituíram uma taxa sobre o processo administrativo fiscal. Para Rosa Weber, matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Jornalistas que trabalham em empresas fora do ramo só têm direito à jornada especial se editarem publicações de circulação externa. Do contrário, o profissional não se enquadra na jornada diária de cinco horas prevista no artigo 303 da CLT. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Supe… Veja a matéria original no Portal

Na sexta-feira (14/6), em sua coluna no jornal O Globo, Merval Pereira escreveu Juiz das garantias. Em síntese, Merval diz que (i) não há, no Brasil, a figura institucional do juiz de instrução, e que, (ii) nos países onde há, o juiz que participa da investigação não é o mesmo que julga o process… Veja

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de alimentos a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 de trabalho. Na ausência de norma específica, o colegiado aplicou analogicamente o artigo 72 da CLT, que prevê as pausas nos serviços de mecanogra… Veja a matéria original

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para garantir a uma família estrangeira, beneficiária da gratuidade judicial, a tradução sem custos de documentos escritos em outra língua. CPC prevê que a gratuidade judicial compreende a remun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Depois de tomar o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio de 2017, o então juiz Sergio Moro mandou uma mensagem no Telegram para o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Moro queria que a força-tarefa da "lava jato" emitisse uma nota pública apontando contradições na fala d… Veja a matéria original

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recu… Veja a matéria original no Portal Consultor

A divulgação das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol alterou, para pior, a percepção de 31% da população sobre a operação “lava jato”. Para cerca de metade dos entrevistados (47%), o evento não mudou a opinião sobre a operação. E 11% acreditam que as… Veja a matéria original

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação para determinar que um preso seja levado para audiência de custódia com base no entendimento fixado pela corte sobre a obrigatoriedade de apresentação do preso em flagrante a um juiz. O ministro Al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico