O preço de um ativo, na forma de emissão de novas ações, pode ser reavaliado, contanto que sejam apresentados os critérios econômicos que conduziram à nova precificação. Assim fixou a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo o colegiado, o mero… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reavaliação de preço de ativo precisa de justificativa, diz Carf Leia mais »
Morreu nesta sexta-feira (1º/2) o procurador do Estado aposentado Armando Marcondes Machado Júnior. Foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, fundador e presidente da União Estadual dos Procuradores do Estado e fundador e pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Morre Armando Marcondes, liderança histórica da advocacia pública Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que a 2ª Seção da corte é competente para julgar processos de serviços de telefonia. O colegiado pode analisar assuntos de comércio, consumo, contratos, família e sucessões ligados ao Direito Público. No caso, são anal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
2ª Seção do STJ pode julgar serviços de telefonia, diz Corte Especial Leia mais »
A criminalização do não recolhimento de tributo ou contribuição social aos cofres públicos prevista no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/1990, não deve ser aplicada indistintamente a todas as hipóteses de omissão no recolhimento de valores devidos de ICMS. Criminalização de todas as hipóte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Punir não recolhimento de ICMS é criminalizar dívida, diz parecer Leia mais »
O Decreto 9.690/2019, publicado em 24 de janeiro, alterou as regras de classificação de informações postas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Agora, servidores do grupo DAS, nível 6 (ou superior ou de hierarquia equivalente), bem como dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Walfrido Warde: Mais sigilo é igual a mais incompetência e corrupção Leia mais »
A partir desta sexta-feira (1/2) até 20 de março, os advogados que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, estão dispensados de usar paletó e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades de primeiro e segundo graus. Os profissionais devem apenas… Veja a matéria original no Portal
TRT do RJ dispensa uso de paletó e gravata no verão Leia mais »
No recesso do judiciário, entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 6602 processos, sendo 4896 habeas corpus e 627 recursos em HC. Do total, 6474 foram resolvidos no plantão e os outros foram protocolizados. “Foram, em média, 200 processos por dia. O … Veja a matéria
STJ recebeu cerca de 200 processos por dia no recesso judiciário Leia mais »
Uma nova lei do estado de Nova Jersey, nos EUA, tira dos promotores de um condado a atribuição de investigar e processar policiais locais acusados de matar suspeitos sem necessidade em ação policial. A tarefa passa, de imediato, para procuradores do estado. A principal justificativa é a de que… Veja a matéria original no Portal
Promotores não podem mais processar policiais em Nova Jersey Leia mais »
O advogado Felipe Santa Cruz foi eleito, na noite desta quinta-feira (31/1), o novo presidente do Conselho Federal da OAB. Com chapa única, ele recebeu 80 dos 81 votos (o outro voto foi em branco). Divulgação/OABFelipe Santa Cruz é eleito para presidir a OAB Nacional no triênio 2019-2021 … Veja a matéria original no Portal
Felipe Santa Cruz é eleito presidente do Conselho Federal da OAB Leia mais »
O vice-presidente da República, general Hamiton Mourão, destacou, durante a solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2019, afirmação do presidente Jair Bolsonaro segundo o qual é necessário se estabelecer um pacto entre os Poderes da República para vencer os desafios nacionais. Mourão foi a quarta e última autoridade a discursar na cerimônia, realizada na manhã
Hamiton Mourão defende pacto entre Poderes para enfrentar desafios do país Leia mais »
