janeiro 2019

O encerramento de contrato junto ao Financiamento Estudantil de Ensino Superior (Fies) impede que o estudante questione as cláusulas posteriormente, cabendo a ele quitar a dívida sem parcelamento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso de um en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma nota pública do SindPD, sindicato de trabalhadores de tecnologia da informação, estabeleceu de forma definitiva um debate que se anuncia e cresce desde a aprovação da chamada reforma trabalhista. A entidade afirma que os trabalhadores que não pagam a contribuição sindical não serão contemplad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se o salão não interfere no trabalho do cabeleireiro, não há subordinação e, por isso, não existe vínculo empregatício. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não acolheu pedido de um cabeleireiro de Porto Alegre. TRT explicou que as provas most… Veja a matéria original no Portal

Por entender que a readaptação de um trabalhador não pode implicar redução salarial, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um carteiro o direito de manter o adicional de atividade de distribuição e coleta externa após ele ser realocado na função de atendente comercial em razão de… Veja a matéria original no

O presente artigo visa delinear as nuances de um profissional que cada vez mais vem ganhando espaço no cenário corporativo atual: o denominado compliance officer — porém, conectado à figura do advogado. Valendo-se do resgate histórico do tema, resta evidente que as fraudes e escândalos verific… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Baseada em ata de reunião entre empregador e empregada, a Justiça do trabalho gaúcha recusou em primeira e segunda instância o pedido de uma auxiliar administrativa que alegou ter sido coagida a se demitir quando estava grávida. A autora pediu conversão para despedida sem justa causa, o que lh… Veja a matéria original no Portal

Diante do fim do Ministério do Trabalho e da possibilidade de extinção da Justiça trabalhista, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove nesta terça-feira (22/1) audiência pública para debater o tema. A OAB-SP defende a necessidade de manutenção dos órgãos como conquistas esse… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Motivado pela publicação da Lei de Proteção de Dados em 2018 e pelo crescimento do Direito Digital no Brasil e no mundo, o escritório Vinicius Marques de Carvalho Advogados abriu uma nova área focada em proteção de dados e privacidade. A sócia responsável será Marcela Mattiuzzo, que já coorden… Veja a matéria original no Portal

A gorjeta integra a remuneração do trabalhador, por isso são inválidas as cláusulas normativas que determinam a retenção desse valor pelo empregador ou sindicato da categoria. Gorjeta é remuneração do trabalhador e não pode ser retida por empregador, confirma decisão do TST. Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é conduta humilhante ou constrangedora o lojista questionar, reservadamente, os dados pessoais de um cliente que mudou de sexo e passou a ter novo registro de identidade. Logo, não se pode falar em ofensas a direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição. Com b… Veja a matéria original no