2018

Policial que responde a ação penal não pode obter porte de arma de fogo. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter decisão de primeira instância que negou o pedido feito por um policial civil de Goiás que responde a ação penal por receptação. O prof… Veja a matéria […]

O Brasil é uma genitora cuja maior preocupação consiste em apresentar desculpas em face das faltas cometidas pelos filhos, quando se trata de aplicar as nossas leis penais. Essa genitora, que se conduz com a deliberada intenção de, via de regra, perdoar e nunca castigar, reforça, descaradament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico