Nesta quinta-feira (11), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º e incisos e do artigo 2º da Lei 6.633/2015 do Piauí, que dispõe sobre o piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no âmbito do estado. Ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5344, […]
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, cancelou a sessão ordinária do colegiado prevista para o dia 16, terça-feira, e determinou a convocação de sessão extraordinária para o dia 24 de outubro, quarta-feira, às 9h30, para julgamento de processos em pauta e apresentados em mesa. Fica mantida a sessão ordinária do dia 23, com
Segunda Turma cancela sessão do dia 16 e convoca extraordinária para o dia 24 Leia mais »
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, nesta quinta-feira (11), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3697, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Lei Complementar (LC) estadual 111/2006, do Rio de Janeiro, que vinculam e equiparam os vencimentos dos procuradores
Por indicação do relator, ministro Dias Toffoli, foi adiado o julgamento conjunto, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 797499), que tratam da possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. Em razão dos
O Facebook tem 48 horas para remover o conteúdo falso que associa o candidato à presidência Fernando Haddad (PT) ao planejamento de estratégia de desinformação contra Jair Bolsonaro (PSL). Rovena Rosa/Agência BrasilDefesa do petista sustentou alegou que as publicações veiculam informações fa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Facebook deve tirar do ar fake news contra Haddad Leia mais »
A Medida Provisória 842/2018, que pretende estender até 31 de dezembro o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas do Funrural, não foi votada pelo Senado por incorreções materiais. O limite para aderir ao Refis terminou oficialmente na quarta-feira (10/10) porque a MP 834, que de… Veja a matéria original no Portal Consultor
Senado devolve à Câmara MP sobre renegociação de dívidas rurais Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações temporárias antes das alterações trazidas pela Lei 10.887/2004. O Tribunal deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral reconhecida, interposto por servidora em disputa com
O réu tem direito a ficar em liberdade mesmo após a publicação do acórdão condenatório. Assim entendeu o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus para suspender execução provisória de pena depois que a defesa argumentou que pretende ingressar com recursos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fischer suspende execução provisória determinada pelo TJ-PR Leia mais »
A Receita Federal do Brasil publicou, nesta quinta-feira (11/10), instrução normativa esclarecendo que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores remetidos a título de doação a residente no exterior, seja ele pessoa física ou jurídica. De acordo com o órgão, apesar de o C… Veja a matéria original no Portal Consultor
Doação a residente no exterior é isenta de IRRF, diz Receita Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão do Plenário que declarou inconstitucional o uso de índices diferentes para correção de precatórios e de débitos fiscais. Segundo o ministro, enquanto o tribunal não julgar os embargos de declaração opostos contra a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux suspende decisão do Plenário sobre correção de precatórios Leia mais »
