O artigo 212 do Código de Processo Penal diz que as perguntas feitas à testemunha devem ser formuladas pelas partes envolvidas no processo. E o juiz não pode admitir questionamentos que possam induzir a resposta, que não tenham relação com a causa ou que repitam o que já foi respondido. Em relaçã… Veja a matéria […]
TJ-RS anula depoimento porque apenas juíza questionou testemunha Leia mais »
Constranger o trabalhador em frente aos colegas e persegui-lo configura assédio e gera indenização. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao condenar uma empresa do setor de distribuição de gás a indenizar um empregado ofendido. Constr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Metas inalcançáveis e bullying geram indenização a empregado Leia mais »
No dia 20 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Combustíveis (ANP) comunicou[1] ao mercado que neste mês de outubro lançará uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) referente a medidas para incentivo à concorrência no setor de gás natural. Mesmo com quase dez anos de a… Veja a matéria original no Portal
Cid Tomanik: Cabe à ANP regulamentar o mercado de gás natural Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (11), listas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre os temas julgados, estão lei que exigia altura mínima para capelães e médicos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e norma do Tribunal de Justiça da Bahia que
Plenário julga listas de ADIs de relatoria do ministro Alexandre de Moraes Leia mais »
A promulgação da Constituição Federal (CF) em 1988 trouxe muitos avanços relacionados aos direitos sociais que integram o rol dos direitos e garantias fundamentais, entre eles a proteção à infância, estabelecida no artigo 6º. A partir de então, a Constituição passou a tratar de políticas sociais como instrumento para garantir esses direitos. Antes das balizas trazidas
Constituição 30 anos: Direitos das crianças e dos adolescentes na Carta de 1988 Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofícios a três desembargadores e três juízes para que expliquem manifestações de apoio a políticos nas eleições deste ano. Tanto a Lei Orgânica da Magistratura quanto o Código de Ética da carreira proíbem juízes de fazer manifest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedoria do CNJ manda juízes explicarem apoio a candidatos Leia mais »
Verbas adicionais e temporárias, como terço de férias, adicional noturno ou de salubridade, não incidem no cálculo de contribuição previdenciária dos servidores públicos. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (11/10), em julgamento de recurso com repercussão geral reconheci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Contribuição previdenciária não incide sobre verbas adicionais Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2167, ajuizada pelo governo de Roraima para questionar dispositivos de uma emenda à Constituição de Roraima que prevê a sabatina prévia, por parte da Assembleia Legislativa, de nomes indicados para diversos cargos na estrutura do estado.
O advogado e professor José Rogério Cruz e Tucci receberá o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sessão solene de entrega, conduzida pelo presidente da corte Manoel de Queiroz Pereira Calças será no próximo dia 25 de outubro, às 17 horas, no salão nobre Ministro Manoe… Veja a matéria
José Rogério Cruz e Tucci receberá Colar do Mérito Judiciário Leia mais »
O partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal impeça o ministro Gilmar Mendes de “liberar indiscriminadamente” presos na operação lava jato. O pedido foi feito nesta quinta-feira (11/10) e afirma que o ministro concedeu “extravagantes liminares” e Habeas Corpus de ofício a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rede pede que STF impeça Gilmar de soltar presos da lava jato Leia mais »
