outubro 2018

Veicular notícias de forma sensacionalista, sem prova do conteúdo, configura abuso da liberdade de informação jornalística, propiciando ao ofendido pedir reparação dos danos causados. Assim entendeu a juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao condenar o SBT, o jornal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que a transferência de titularidade de uma marca seja feita entre as partes, com assinatura do documento de cessão, o ato só é válido perante terceiros depois da averbação e publicação na Revista de Propriedade Industrial. Isso porque o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) é … Veja a matéria original no Portal Consultor

A Constituição Federal prevê a garantia de tratamento especial aos índios, inclusive garantindo a eles acesso a tratamentos de saúde. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar que a União construa, em 6 meses, um posto de saúde na aldeia indígena guarani Pe… Veja a matéria original no

Nas disputas que envolvem as eleições primárias do Partido Republicano para a escolha de candidatos às eleições de juízes, em novembro, no Condado de Torrant, Texas, parte das brigas terminou na Justiça: a juíza da Vara de Família Diane Haddock moveu uma ação civil contra sua supervisora, a juíza… Veja a matéria original no Portal

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de recursos que tratam da possibilidade de pagamento fracionado de honorários advocatícios em ação coletiva. A indicação partiu do relator, ministro Dias Toffoli, em razão dos argumentos apresentados nos votos proferidos na sessão de quinta-feira (11/… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O relato de experiência é uma das formas de trabalho acadêmico. Pouco divulgada no Brasil, ela pode ser descrita como: um texto que descreve precisamente uma dada experiência que possa contribuir de forma relevante para sua área de atuação (por exemplo, um curso novo ministrado sobre determina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

* Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo (14/10) Diante da radicalização da campanha pela Presidência da República nas semanas que antecederam o primeiro turno e do risco de que ela se agrave ainda mais no segundo turno, o presidente do Supremo Tribunal Federal, min… Veja a matéria original no Portal

A Corregedoria Nacional de Justiça tem enviado recomendações aos corregedores dos tribunais para que tomem providências imediatas em relação a participação de juízes no segundo turno das eleições, marcada para o próximo dia 28. Segundo as recomendações, qualquer manifestação de juízes e promot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público é o órgão competente para tratar de ação penal pública e o ordenamento jurídico não autoriza o arquivamento de ofício, de investigações criminais por autoridade judicial. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar inconstitucional… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como sequer foi aberto processo administrativo contra o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), candidato a governador do Rio de Janeiro, ele não poderia ser enquadrado como ficha suja. Além disso, o prazo para impugnar registro de candidatura por hipótese de inelegibilidade infraconstitucional term… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico