outubro 2018

Por não possuir caráter absoluto, a liberdade de informação encontra limitação no interesse público e nos direitos da personalidade das pessoas citadas na notícia. Com esse entendimento, o juiz Jose Mauricio Helayel Ismael, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Anthony … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur. A situação, no Brasil era tão ruim em termos de preocupação com a lei e submissão a normas éticas que não havia uma palavra que expressasse, com precisão, o sentido de compliance. Essa á uma das observações que o ministro Luis Roberto Barroso, do… Veja a matéria original

Não é possível reter honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) concedido por via judicial. Assim entendeu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou a tese, por maioria de vo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por falta de previsão expressa na lei, é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em recuperação judicial. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher pedido de empresas que estão nessa situação. Sandra Fado/STJPara minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O recurso aos perfis de DNA mediante o estabelecimento de banco de dados constitui método preciso de identificação de pessoas, em especial os autores de fatos puníveis, uma vez que inexistem duas pessoas com idêntico DNA. Sua aplicação no âmbito forense tem por fundamento o esclarecimento de deli… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em ações de cobrança, a citação da sociedade empresária é desnecessária se todos os sócios integrarem a lide. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso que buscava colocar a citação da sociedade e reconhecer a ilegitimidade passiva do sócio. O relator do re… Veja a matéria original no

1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática de tributos, o uso abusivo de medidas judiciais (concessão e liminares em ações temerárias, sem que haja patrimônio sufi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por ser um procedimento indispensável para o tratamento de uma doença, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo, determinou que um plano de saúde arque com o procedimento de colocação de balão gástrico em paciente com obesidade mórbida. A juíza considerou que o procedim… Veja a matéria original no

Mais uma vez, boatos divulgados desde antes das eleições questionam a confiabilidade das urnas eletrônicas. Para a juíza eleitoral Cynthia Torres Cristófaro, só a ignorância explica a reprodução desses boatos. Segundo ela, o eleitor já chega para votar querendo comprovar essas mentiras e apontam … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ex-prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, e quatro advogados foram presos preventivamente na última quarta-feira (10/11) acusados de falsificar documentos e assinaturas de juízes e promotores. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo também adulterou cerca de 20 ações civis públ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico