outubro 2018

A alienação de patrimônio de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Lactalis por dívidas trabalhistas anteriores à aquisição de unidade produt… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça incluiu um novo enunciado, sobre Direito Penal, no banco de dados das Súmulas Anotadas. A Súmula 617 do STJ estabelece que a ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo … Veja a matéria original no Portal

Em outubro de 2014, foi trazida à lume para a comunidade jurídica a Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), pelas mãos de seu editor, professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e dos coordenadores editoriais Ignacio Maria Poveda Velasco, da m… Veja a matéria original no Portal Consultor

Parabéns a você! Nesta data querida… E não é que ela completou 30 anos? Por que a minha surpresa? É porque as Constituições no Brasil costumam fazer parte das estatísticas de mortalidade infantil, e não tornarem-se balzaquianas, como é o caso da “Cidadã”. A nossa tradição é de tempos em tempos … Veja a matéria

A lei impede qualquer vínculo jurídico entre os funcionários contratados por empresa concessionária e o Poder que concedeu a autorização para a prestação de serviço público. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Distrito Federal pelo p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um ato tão rotineiro como comprar alimentos algumas vezes pode causar transtornos inesperados. Em meio aos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, existem desde aquelas situações que geram sentimento de indignação, como perceber que na embalagem havia menos produto do que o anunciad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte. Direito Civil Acerca da locação predial urbana contratada à luz da redação original da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), subsiste … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais em conjunto com o crédito trabalhista reconhecido judicialmente, sem a necessidade de habilitação autônoma pelo advog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico