outubro 2018

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de cobrar direitos autorais decorrentes de apresentações do cantor Roberto Carlos no cruzeiro Emoções em Alto Mar, realizado em 2010 em um navio de bandeira italiana. Ao manter as decis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. A conclusão é da 3ª Turma do Superior T… Veja a matéria

A atual Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018, implementou modificações no âmbito legal dos crimes sexuais do Código Penal, inserindo dois novos tipos penais, acrescendo e reajustando majorantes, modificando a natureza da ação penal e revogando a contravenção penal de importunação ofensiva ao pud… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma empresa de indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido agravado em razão do trabalho. Segundo os ministros, não houve conduta negligente da empresa para justificar a condenação. O emprega… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na noite desta segunda-feira (15/10) a remoção de vídeos em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) mostra o livro Aparelho Sexual e Cia e afirma que seria redistribuído em escolas pelo governo do PT, no programa “Es… Veja a matéria original no Portal Consultor

Estamos há poucos dias da eleição do próximo presidente da República e de todos os governadores (sem contar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, já definidos). É o momento de analisar o que pretendem fazer em relação aos aperfeiçoamentos que o Direito Financeiro precisa. Afinal,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É cediço que no ordenamento jurídico brasileiro vigoram inúmeras leis cujos conteúdos já se mostram antiquados e inaplicáveis. Um exemplo é o Código de Processo Penal, datado de 1941, que, durante estes 77 anos de vigência, teve apenas algumas alterações pontuais, possuindo em seu bojo inúmeros a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No âmbito do processo judicial, o princípio da dialeticidade está previsto expressamente no inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil[1] e é requisito de admissibilidade recursal, impondo ao recorrente a impugnação específica aos fundamentos de fato e de direito da decisão recorrida. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, é o líder de intenções de voto para as eleições da entidade, que acontecem em novembro. De acordo com pesquisa do Ibope, Marcos da Costa tem 35% das intenções de voto num cenário em que 39% dos eleitores ainda estão indecisos. Segundo pesqui… Veja a