Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessões plenárias convocadas para as 9h30 e 14h desta quarta-feira (17). A pauta inclui alguns processos remanescentes da última sessão, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 337, que questiona lei do Município de Caxias (MA) que criou uma loteria local com o objetivo de angariar […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), deu provimento ao recurso (agravo regimental) do Ministério Público Federal e manteve a competência do Tribunal para julgar as Ações Penais (AP) 962 e 964, contra os deputados federais Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), conhecida como Professora Dorinha, e Wladimir Costa (SD-PA). Por maioria
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16), o julgamento conjunto de 13 Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMS) interpostos contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantiveram as penalidades de demissão aplicadas a policiais rodoviários federais. Por maioria, o colegiado negou provimento aos recursos por entender que
1ª Turma nega recursos de policiais rodoviários demitidos sob acusação de extorsão Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (16), a extradição do italiano Daniele Maccio, condenado a nove anos pelos crimes de exploração sexual, fraude, receptação e falsificação. Por unanimidade, os ministros consideraram presentes os requisitos para o deferimento da Extradição (EXT) 1530. “Há dupla tipicidade, houve observância dos requisitos específicos do tratado,
Concedida extradição de italiano condenado por exploração sexual Leia mais »
Presumir que alguém é criminoso apenas por ser negro é ato discriminatório. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a dona da marca Burger King no Brasil a pagar R$ 24 mil para uma designer e seu filho. Após saírem da praia, mãe e filho –
Burger King pagará R$ 24 mil por abordagem racista de segurança Leia mais »
É dever do shopping center instalar espaço destinado à amamentação dos filhos das empregadas de lojas do local. A decisão é da 2ª Turma do Tribuna Superior do Trabalho ao manter decisão que condenou um shopping de Campina Grande (PB). De acordo com o colegiado, a obrigação relativa ao meio amb… Veja a matéria original
Turma do TST manda shopping construir local para amamentação Leia mais »
O presidente Michel Temer criou uma força-tarefa de inteligência para atuar em estratégias de segurança pública. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (16/10), o Decreto 9.527 atribui competências a representantes de 11 órgãos, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer cria força-tarefa de inteligência para segurança pública Leia mais »
Um tribunal todo não pode ser impedido de julgar uma causa em que um magistrado é parte. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao negar seguimento à reclamação da Defensoria Pública de São Paulo que alegava impedimento do Tribunal de Justiça paulista por ter … Veja a matéria original no Portal
TJ-SP não pode ser impedido de julgar ação em que juiz é parte Leia mais »
A Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro assinou, nesta segunda-feira (15/10), acordo de cooperação técnica com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é que a Abin ensine aos procuradores do Rio técnicas de investigação patrimonial para facilitar a cobrança de impostos de empre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGE-RJ vai usar técnicas da Abin para investigar sonegadores Leia mais »
Uma sentença proferida em ação coletiva proposta por associação não alcança futuros associados. Com este entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu o pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que requereu um benefício ta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ diz que benefício de ação não se aplica a futuros associados Leia mais »
