outubro 2018

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, não acolheu a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal José Mentor Guilherme de Mello Netto (PT-SP). O decano da corte afirma que os promotores não conseguiram demonstrar qual seria a participação do parl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PT pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue abuso de poder econômico por parte da campanha do candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro e da empresa que faz a comunicação da candidatura, a AM4 Informática. O partido defende que há chance de "emprego de monta… Veja a matéria original no Portal

Manipular dados de clientes de forma ilegal é motivo para que bancário seja demitido por justa causa. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um ex-bancário que pretendia revert… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O candidato Fernando Haddad (PT) notificou o canal SBT nesta terça-feira (16/10) para que seja entrevistado caso seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), não compareça ao debate organizado pela emissora. O debate está marcado para esta quarta-feira (17/10), e Bolsonaro tem avisado que não pretende i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu flexibilizar uma de suas súmulas para reformar sentença de juíza de Belém que desobedecia ordem do tribunal. Por unanimidade, a Subseção de Dissídios Individuais decidiu conhecer de mandado de segurança impetrado contra decisão interlocutória mesmo depois d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta terça-feira (16/10) a Unilever, dona da marca Kibon, a pagar R$ 29,4 milhões por prejudicar a livre concorrência ao firmar contratos de exclusividade no mercado de sorvetes. O conselho apurava desde 2006 condutas q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, nesta terça-feira (16/10), julgamento de recurso especial que questiona se receitas decorrentes de remessas de mercadorias à Zona Franca de Manaus (ZFM) devem ser equiparadas à receitas de exportação e, assim, computadas para fins de apuração … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Descontinuidade do processo legislativo da Lei 13.718 O Senado Federal aprovou, em 7 de agosto, sem alterações, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 5.452-B, que criminaliza, entre outros, os crimes de importunação sexual e o de divulgação de imagens do crime de estupro, a… Veja a matéria original no Portal