É nula a cláusula de contrato de arrendamento mercantil, o leasing, que autoriza a cobrança das parcelas a vencer na hipótese de rescisão antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário. Este foi o entendimento aplicado, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Jus… Veja a matéria original no Portal […]
Leasing não pode incluir cláusula de antecipação de parcelas Leia mais »
O Juiz Alexandre Magno, da 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, concedeu liminar, nesta terça-feira (16/10), para afastar toda a diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz afasta diretoria de Fecomércio, Sesc e Senac de Minas Gerais Leia mais »
A chapa "Pelo Direito de Sermos Mais", que é encabeçada pelo atual presidente da OAB de São Paulo e candidato à reeleição, Marcos da Costa, foi registrada nesta terça-feira (16/10), e recebeu o número 12. ReproduçãoMarcos da Costa tentará reeleição neste ano com a chapa "Pelo Direito de Serm… Veja a matéria original no Portal
Veja a composição da chapa de Marcos da Costa para a OAB-SP Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a Corte. A decisão se deu na análise de agravo regimental apresentado pela entidade contra a decisão monocrática
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a Corte. A decisão se deu na análise de agravo regimental apresentado pela entidade contra a decisão monocrática
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), o julgamento de processo que discute a possibilidade de promotor de justiça figurar diretamente no polo passivo da ação de indenização por danos morais decorrentes de ato funcional. Os ministros concordaram que ao caso será aplicada futura decisão
Suspenso julgamento que discute responsabilidade subjetiva de agente público Leia mais »
Obra pode ser adquirida pela Livraria ConJur. Se eu fosse dar um título a esta resenha, seria “A Constituição como condição de possibilidade para a preservação da democracia”. Há duas décadas que venho travando uma luta contra decisionismos, discricionariedades e contra o ativismo judicial… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Streck: Obra de Mudrovitsch é estudo aprofundado sobre a democracia Leia mais »
O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu (PR) decidiu processar os Correios para obrigar a empresa a adotar medidas que, segundo o MPF, são imprescindíveis para evitar que os serviços postais sejam usados para a prática de contrabando, descaminho e outros crimes. As medidas propostas são … Veja a matéria original no Portal Consultor
MPF processa Correios por causa de contrabando via serviço postal Leia mais »
Um parlamentar tem imunidade para fazer críticas à decisão de um tribunal. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Pará para considerar que as críticas feitas pela ex-senadora Marinor Jorge Brito acerca de um julgamento feito po… Veja a matéria original no Portal Consultor
Crítica de ex-senadora a decisão de tribunal tem imunidade, diz STJ Leia mais »
O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, de Santarém (PA) homologou acordo em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu a promover a regularização fundiária e ambiental de projetos de assentamentos no oeste do Pará. O acordo foi proposto pelo Minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz homologa acordo para liberação de assentamentos no Pará Leia mais »
