outubro 2018

O advogado e professor Luís Inácio Adams receberá o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Contas da União. A sessão solene de entrega será no próximo dia 24 de outubro, às 10 horas, no salão das sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, no TCU. Fabio Pozzebom/Agência BrasilLuís In… Veja a matéria original no

A garantia fiduciária, quando tem a natureza de direito creditório, não pode ser classificada como bem de capital. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o sobrestamento, ainda que parcial, da chamada trava bancária … Veja a matéria original no Portal Consultor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência 1 para negar provimento a um recurso do Banco Santander contra a prescrição intercorrente reconhecida por provocação da parte executada. O banco afirmou que não foi intimado para d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na venda de duas empresas controladas, direta ou indiretamente, o custo contábil dos investimentos, para fins de eventual ganho de capital, é o patrimônio somado das empresas alienadas, mesmo que uma delas tenha patrimônio líquido negativo. Assim entendeu a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara do C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça, que pediu explicações sobre a publicidade da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Após receber as informações de Moro, o co… Veja a matéria original no

A cláusula arbitral não impede o consumidor de procurar a via judicial para solucionar um litígio. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afirmou ser possível esse tipo de solução extrajudicial em contratos de adesão, mas desde que haja concordância entre as partes… Veja a matéria original no Portal