O tratamento para dependência química não pode ser determinado em liminar. Assim entendeu a desembargadora Maria Guerra Guedes, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao reverter decisão de primeiro grau que determinou internação para tratamento contra drogas. O caso t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tratamento contra drogas não pode ser imposto em liminar Leia mais »
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou, nesta quarta-feira (17/10), o Provimento 68, que uniformizava os procedimentos referentes ao levantamento dos depósitos judiciais e ao bloqueio de valores, antes mesmo que fosse submetido ao Plenário do Conselho Nacional da Jus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ revoga contraditório em levantamento de depósito judicial Leia mais »
A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.535.888) em 2017, no sentido de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a cooperativa local, é aplicável também nos casos em que o cliente lesado não é cooperado. Com… Veja a matéria original no Portal Consultor
Responsabilidade solidária de cooperativa central não é presumida Leia mais »
“Eu jurei fidelidade à Constituição em nome do Poder Judiciário e me emociono em me lembrar daquele momento. Marcou muito”. A frase expressou o sentimento do ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao lado dos chefes dos outros dois Poderes da República, Mayer firmou
A Força-Tarefa de Inteligência, criada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (16/10), viola a Constituição, pois essa tarefa não cabe às Forças Armadas. Além disso, o órgão evoca o Serviço Nacional de Informações (SNI) da ditadura militar (1964-1985) e pode ser usado para perseguições po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Central de inteligência é inconstitucional, dizem advogados Leia mais »
O PT pediu, nesta quinta-feira (18/10), que o Tribunal Superior Eleitoral declare o candidato Jair Bolsonaro (PSL) inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Ação se baseia na reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual empresas contrataram serviços de dist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PT pede que TSE declare Jair Bolsonaro inelegível Leia mais »
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6001), no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de estender aos membros da Procuradoria Especial junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ) o regime jurídico referente aos membros do Ministério Público que atuam perante o
No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno. No recurso extraordinário, sob relatoria do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julgará constitucionalidade de IPI na revenda de importados Leia mais »
É possível conhecer de recurso especial interposto contra decisão monocrática quando houver exaurimento da instância recursal de origem. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao conhecer recurso especial interposto contra decisão monocrática. Segundo o ac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cabe recurso contra decisão monocrática em exaurimento da origem Leia mais »
A Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba vai eleger a diretoria seccional, conselheiros seccionais e federais, além de diretores da Caasp e subseções da OAB, no dia 28 de novembro. Já o prazo para registro das chapas terminará às 18h do dia 29 de outubro. A seccional foi a última a definir as d…
OAB da Paraíba define data para eleição e registro de chapas Leia mais »
