outubro 2018

O PT pediu, nesta quinta-feira (18/10), que o Tribunal Superior Eleitoral inclua sócios das empresas que teriam envolvimento no financiamento de campanha Jair Bolsonaro (PSL) na ação que acusa esquema de disseminação de fake news. O documento solicita também a quebra dos sigilos bancário e telefô… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso de um grupo de pesquisa de Trabalho, Constituição e Cidadania da Universidade de Brasília (UnB) na condição de amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade que discute dispositivos da reforma trabalhista. Fa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de liminar, a suspensão da inscrição do estado do Rio de Janeiro no Cadastro Único de Convênios (CAUC), de inadimplência da União. Assim, o estado fluminense poderá receber repasses do governo federal. O es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário ação direta de inconstitucionalidade que pretende estender aos membros da Procuradoria Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro o regime jurídico referente aos membros do Ministério Público que atua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que mandou bloquear a c… Veja a matéria original

"A livre expressão de ideias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida a ilícitas interferências do Estado." Assim defendeu o ministro Celso de Mello em seu votou pela inconstitucionalidade de um dispositivo da lei do Serviço de Radiodifusão Comun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz de execuções penais é competente para determinar interdição em presídios. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça foi reafirmado pela 2ª Turma ao decidir que não houve invasão de competência na decisão do juiz da Comarca de São Lourenço (MG) de interditar parcialmente o presídio da … Veja a matéria original no Portal

No dia 12 de novembro, o grupo de advogadas de Brasília Elas Pedem Vista promove o seminário 30 anos da Constituição de 1988: um olhar sobre os direitos das mulheres, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Estão previstas as participações da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Trib… Veja a matéria original no Portal