A falta de pagamento de verbas rescisórias não configura automaticamente dano moral ao empregado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização de uma condenação imposta ao Município de São José do Rio Pardo (SP) e à Serviços e Obras Sociais… Veja a matéria original no Portal […]
Falta de verbas rescisórias não gera dano moral automaticamente Leia mais »
Ao ir às urnas para eleger seus representantes para os próximos anos, a advocacia paulista não votará em chapas com o número 13, associado ao candidato à presidência da república Fernando Haddad (PT), ou 17, associado a Jair Bolsonaro (PSL). Em comunicado desta quinta-feira (18/10), a Comissão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB de São Paulo exclui números 13 e 17 em registro de chapas Leia mais »
Uma carta assinada por mais de 20 juristas pede que o Tribunal Superior Eleitoral tome providências quanto às denúncias feitas pela imprensa de que a campanha à presidência de Jair Bolsonaro (PSL) tem se beneficiado um sistema ilegal de compartilhamento de mensagens mentirosas. Os juristas afi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juristas se manifestam contra fake news e pedem audiência no TSE Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores que prestam ou prestaram serviços de digitação nas agências… Veja a matéria original
TST aplica ampla atuação e legitima atuação de sindicato Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminarmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 37, na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontava suposta omissão administrativa do presidente da República e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na aplicação dos recursos do Fundo de Universalização
Inviável análise de pedido de ADO sobre aplicação de recursos do FUST Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 539), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra leis do Município de Formosa (GO) que impõem exigências e condições a mototaxistas que atuam na cidade. Segundo o partido, as normas violam princípios constitucionais, como o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
ADPF questiona legislação municipal sobre trabalho de mototaxistas Leia mais »
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal três contra decretos do Mato Grosso do Sul, que dispõem sobre a estrutura básica, competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e Regimento Interno do Conselho Super… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidade questiona no STF funcionamento da Polícia Civil de MS Leia mais »
O WhatsApp informou em nota que "tem proativamente banido centenas de contas durante o período das eleições brasileiras" ao identificar irregularidades, entre elas o envio de spam e informações falsas. A empresa diz que está “tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviar men… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
WhatsApp bane contas de empresas que fazem envio em massa Leia mais »
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.020/18, que altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) e estabelece que os prazos processuais em Juizados Especiais Cíveis, inclusive recursos, sejam contados em dias úteis. Agora, a matéria vai à sanção presidenci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PL que estabelece prazos em juizados especiais segue para sanção Leia mais »
