outubro 2018

Não é possível reconhecer o crime de organização criminosa como antecedente à lavagem de dinheiro antes de 2013, quando entrou vigor a Lei da Organização Criminosa. Com esse entendimento, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus de ofício para reconhecer a a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao ser remunerada, a equipe de arbitragem concede automaticamente seus direitos de imagem para a transmissão dos jogos de futebol. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou a um ex-árbitro assistente pedido de indenização pelo uso da sua imagem em… Veja a matéria original no

O escritório Tocantins Advogados tem dois novos sócios: Vólia Bomfim Cassar, até recentemente desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e Carlos Eduardo Vianna Cardoso, advogado trabalhista. Com mais de 25 anos de magistratura, Vólia foi responsável pela redação de div… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Ministério Público Federal que buscava manter a ação criminal da operação integração na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz Sergio Moro atua, por entender que o processo seria conexo com os da operação "lava-jato”. Com a decisão da 8… Veja a matéria original

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, nesta sexta-feira (19/10), que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar se empresas de tecnologia têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleiçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, abriu, nesta sexta-feira (19/10), investigação sobre denúncia de que empresas financiaram um esquema de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp para prejudicar o PT e beneficiar a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). Todos os pedidos de c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se os crimes pelos quais uma pessoa é acusada ocorreram há anos e não há indícios de que ele continue cometendo delitos, a prisão preventiva não se justifica. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a Carlos Alberto Filippel… Veja a matéria original no Portal Consultor

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19/10) ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas dentro da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PDT pediu, nesta sexta-feira (19/10), a anulação dos votos dados a Jair Bolsonaro (PSL) na disputa à Presidência da República e que, portanto, sejam convocadas novas eleições. A ação tem como base a denúncia de que a campanha mobilizada pelo candidato faça uso de um esquema de disseminação de m… Veja a matéria original