outubro 2018

Atestado médico que determina repouso justifica ausência em audiência trabalhista. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) ao analisar recurso interposto por um vigilante que faltou à audiência na reclamação trabalhista por ele ajuizada contra um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É suficiente a assinatura de apenas um médico do Sistema Único de Saúde em laudo de avaliação física que comprova deficiência para obtenção de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel, ao contrário do que prevê a Orientação Normativa da Receita Federal do Br… Veja a matéria original no Portal Consultor

A gratuidade ou não de estacionamento de shopping para as pessoas que trabalham no local é caso para Justiça comum. Este é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a relação existente entre o shopping e os empregados de lojas é comercial, e não de trabalho. … Veja a

Caso a empresa não comprove que a culpa é exclusiva do piloto por acidente, ela também será responsabilizada em parte pelo ocorrido. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou uma construtora pelo acidente aéreo que vitimou um piloto comercial a serviço del… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reportagem do jornal Folha de S.Paulo que relata um suposto esquema financiado por empresas para compartilhamento em massa de mensagens em favor do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) não tem elementos que possam desequilibrar a disputa eleitoral. Com este entendimento, o ministro Sérg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Promotores do estado de Nova York processaram, na quarta-feira (17/10), o governador Andrew Cuomo e a Assembleia Legislativa estadual, pedindo à Justiça para revogar nova lei que cria uma comissão para investigar denúncias de má conduta de promotores. A ação, protocolada pela Associação de Pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A apreensão de mercadoria imprópria para consumo humano só é válida se houver laudo de perito oficial comprovando a conduta delituosa, tipificada no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que… Veja a matéria original no Portal

A cobrança vexatória de um débito inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo negou provimento a um recurso da Sky, condenando a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização. O autor da ação alega que sofreu dano… Veja a matéria

Vendedor que faz serviços burocráticos após o horário normal deve receber horas extras. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir a um vendedor comissionista de uma empresa de sucos de Jaboatão dos Guararapes (PE) o pagamento das horas extras relativas ao per… Veja a matéria original no Portal

A palavra solidariedade, em sentido genérico, indica “um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros”.[1] Nós, brasileiros, somos um povo solidário e disto demos prova ao longo de nossa história. Por isto e por não sermos beligerantes, somos recebidos com cordialidade em outro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico