Quem tem de provar a irregularidade das declarações fiscais é a Fazenda. E se as provas forem insuficientes, a autuação pode ser anulada, já que não cabe ao contribuinte provar a correção de suas declarações. A decisão é da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Mini… Veja a matéria original no […]
Fisco é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf Leia mais »
O juiz Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edward Carlyne Silva, extinguiu, de forma inédita, a execução fiscal de um devedor que aderiu ao programa de parcelamento instituído pelo Governo Federal antes de sua quitação integral. Os programas de parcelamentos são des… Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça extingue execução de devedor antes de quitação integral Leia mais »
A TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões de indenização por dano moral coletivo por derrubar intencionalmente ligações de usuários, forçando-os a fazer uma nova chamada. Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concluiu que o dano praticad… Veja a matéria original no Portal
TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes Leia mais »
Em representação apresentada, nesta segunda-feira (22/10), o PSOL provocou a Procuradoria-Geral da República e pediu que abra investigação sobre a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a respeito do fechamento do Supremo Tribunal Federal. “Fora do ambiente parlamentar e na … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSOL entra com representação na PGR contra Eduardo Bolsonaro Leia mais »
O Facebook anunciou nesta segunda-feira (22/10) que removeu 68 Páginas e 43 contas associadas ao grupo brasileiro Raposo Fernandes Associados (RFA), por violação de suas políticas de autenticidade e de spam. Páginas associadas ao grupo Raposo Fernandes Associados foram retiradas do ar por pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Facebook retira do ar páginas que promoviam spam político Leia mais »
O locatário que deixa bens móveis para honrar obrigações previstas no contrato de locação não afasta a obrigação do fiador. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o locador não devolva os móveis, utilizando-os e deteriorando-os, e que estes tenham valor suficiente para cobrir … Veja a matéria original no Portal
Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia Leia mais »
Organizada por Rubens Beçak e João Carlos Navarro, a obra faz balanço de áreas sensíveis de nossa sociedade ao longo de 30 anos da Carta. O livro Reflexão sobre os 30 anos da Constituição de 1988: Mutações e Reformas Constitucionais reúne constitucionalistas de renome com a proposta de ana… Veja a matéria original no Portal
Juristas fazem balanço dos 30 anos da Constituição em livro Leia mais »
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) divulgou posicionamento nesta segunda-feira (22/10) cobrando que o Tribunal Superior Eleitoral investigue as denúncias de que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) se beneficia de um sistema pago de compartilhamento em massa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trabalhadores do Judiciário pedem que TSE investigue Bolsonaro Leia mais »
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atacar o Poder Judiciário, como fez Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao falar sobre o fechamento do STF, é atacar a democracia. Nelson Jr./SCO/STFPresidente do STF, ministro Dias Toffoli defendeu que a corte essencial ao Estado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Atacar o Judiciário é atacar a democracia, diz Dias Toffoli Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez, nesta segunda-feira (22/10), uma dura fala contra a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o fechamento do STF e pediu a investigação, por parte da Procuradoria-Geral da República, da frase do parlamentar, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moraes defende que PGR investigue fala de Eduardo Bolsonaro Leia mais »
