outubro 2018

Para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o ex-presidente Lula só deve pagar multa se sua condenação transitar em julgado. Em parecer num recurso do ex-presidente, o procurador Maurício Gotardo Gerum, que representa o MPF no TRF-4, afirma que é inconstitucional a execução antecipada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição de 88, o STJ e a evolução do direito privado. Esse foi o tema da aula-magna proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). A aula foi exibida no programa Saber Direito, da TV Justiça, que em outubro es… Veja a matéria original no

O período que antecede ao processo eleitoral é marcado por fortes polarizações e acalorados debates pela escolha dos melhores rumos da política nacional. E os membros da Defensoria Pública, por exercerem o papel de expressar o regime democrática da Defensoria Pública não estão imunes a esse ambie… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em uma ação conjunta, o estado de Nova York e a prefeitura da Cidade de Nova York aprovaram leis que endurecem o combate ao assédio sexual no trabalho. As leis são aplicáveis a empresas de todos os portes, incluindo as que tiverem apenas um empregado. Todas as empresas de Nova York deverão cri… Veja a

Condenação anterior não pode ser considerada maus antecedentes caso tenham se passado cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça paulista faça nova dosimetria d… Veja a matéria original no Portal Consultor

As eleições de 2018 revelam uma mudança de paradigma na forma de fazer campanha no Brasil, com o ingresso definitivo da era digital nas disputas eleitorais, inclusive com o emprego da inteligência artificial no impulsionamento e direcionamento de mensagens a determinadas comunidades nas redes soc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com 13 anos de existência, a Lei de Recuperação de Empresas e Falência foi um enorme avanço na área, mas ainda precisa de grandes ajustes, segundo aponta o juiz Marcelo Barbosa Sacramone no livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Lançada em agosto pela Editora Saraiva, a… Veja a matéria original no

Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, organizando suas operações de modo a introduzir um distribuidor/revendedor, pessoa jurídica do mesmo grupo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente foi editada a Medida Provisória 844/2018 para atribuir a uma agência reguladora federal, a Agência Nacional de Águas (ANA), a competência para a instituição de normas nacionais para a regulação dos serviços públicos de saneamento. As matérias a serem objeto de regulação são, dentre o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico