“País do Futebol” é uma expressão de domínio público e genérica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e negou o registro da expressão como marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O recu… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Expressão "País do Futebol" não pode ser registrada como marca Leia mais »
O Brasil não terá o desenvolvimento e o investimento adequados às necessidades da população enquanto não houver a discussão das reformas da previdência, tributária e da segurança pública. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. CNJPara Toffoli, o "judi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli defende discutir reformas da previdência e tributária Leia mais »
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (24) traz recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e outros processos. Entre os recursos está o que discute onde deve ser pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação àqueles utilizados para transporte de passageiros por meio de aplicativos.
Pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24) – atualizada Leia mais »
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 538), no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da aplicação que vem sendo conferida ao artigo 249 da Constituição Federal de modo a permitir a criação de fundos em regime de capitalização dentro dos regimes próprios em modelo
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (24) traz recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida e outros processos. Entre os recursos está o que discute onde deve ser pago o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação àqueles utilizados para transporte de passageiros por meio de aplicativos.
Pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24) Leia mais »
O Partido dos Trabalhadores pediu, nesta terça-feira (23/10), que a Procuradoria-Geral da República investigue o candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro por suposta incitação ao crime e discurso de ódio e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por falar em fechamento do Supremo Tribuna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PT pede à PGR que investigue falas de Jair e Eduardo Bolsonaro Leia mais »
A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%. A empresa pediu na Justiça a anulação … Veja a matéria original no
STF mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20% Leia mais »
Por se tratar de crédito ainda incerto, o título executivo extrajudicial não pode abater dívida de título judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso do Banco do Brasil que buscava a compensação de créditos com base na regra do artigo 369 do Código Civil. … Veja a
Título judicial não pode ser abatido com extrajudicial, decide STJ Leia mais »
Os vereadores cassados de Sombrio (SC) por fraude na cota de gênero poderão aguardar no cargo decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler. Roesler atendeu a pedido da defesa dos de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE decidirá se é preciso provar participação em fraude a cota Leia mais »
Começa nesta quarta-feira (24/10) a Fenalaw, maior feira do Brasil sobre negócios jurídicos. O evento, que completa 15 anos, acontece no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, e vai até sexta-feira (26/10). A ConJur é mais uma vez parceira de mídia oficial do evento. O evento tem esp… Veja a matéria original no
Feira de negócios Fenalaw começa nesta quarta em São Paulo Leia mais »
