A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de atividades fim também estabeleceu que existe responsabilidade subsidiária da contratante. Nesta quinta-feira (25/10), o professor de Direito Ricardo Calcini foi enfático ao dizer em palestra na Fenalaw que não há mais debate s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para Calcini, STF fixou que empresa é responsável por terceirizado Leia mais »
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que visa anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público. Esta foi a tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão desta quinta-feira (25/10). A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP pode propor ação civil para anular ato administrativo, diz STF Leia mais »
A Receita Federal fixou entendimento interno sobre a forma de restituição de créditos de PIS e Cofins, determinando alterações na base de cálculo do ICMS. O modelo estabelecido, no entanto, provocou preocupação entre especialistas ouvidos pela ConJur, para quem o documento constitui uma tentativa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nova norma da Receita para PIS e Cofins preocupa especialistas Leia mais »
Na sessão desta quinta-feira (25), por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário (RE 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra a aposentadoria de um policial militar que apresentava vantagens e gratificações indevidas. Foram registrados 32 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema do RE, que teve
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, promoveu hoje (25) uma reunião de trabalho com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidentes de Tribunais de Contas Estaduais para discutir a questão de obras que estão paralisadas em decorrência de decisões judiciais. Também
Sob o argumento de ilegitimidade para propor representação, que somente pode ser ajuizada por partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público, o ministro Luís Felipe Salomão negou um pedido feito pela ex-marqueteira Mônica Moura para que Jair Bolsonaro deixasse de usar a imagem … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Salomão libera imagem de Mônica Moura na campanha de Bolsonaro Leia mais »
Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral negaram, nesta quinta-feira (25/10), o pedido de direito de resposta de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência, contra reportagem publicada na revista Veja sobre as acusações feitas pela ex-mulher do político no processo de sepa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra revista Veja Leia mais »
Prova obtida por meio de revista vexatória é nula. De acordo com decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de revista causa constrangimento e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Com base na tese, a câmara absolveu da acusaç… Veja a matéria original
Prova obtida por meio de revista vexatória é nula, decide TJ-SP Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral determinou, por maioria de votos, em sessão desta quinta-feira (25/10) a retirada de 55 links com vídeo em que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) coloca dúvidas sobre a credibilidade do sistema de apuração da urna eletrônica. Com a decisão, Google e Faceb… Veja a matéria original no Portal Consultor
TSE derruba vídeos de Bolsonaro questionando segurança da urna Leia mais »
Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento que analisa onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser cobrado: se pelo estado que fez o licenciamento do carro, se no domicílio ou sede do proprietário do veícul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Discussão sobre cobrança do IPVA é suspensa por vista de Toffoli Leia mais »
