outubro 2018

Prova pressupõe contraditório efetivo. O artigo 155 do CPP estabelece que “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre as várias situações em que se poderia utilizar o vocábulo "prêmio", o define, por extensão do significado de retribuição em dinheiro por um serviço, como “quantia em dinheiro ou objeto de valor real dados a quem fez jus e distinção conferida a que… Veja a matéria original no

Dados coletados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que os efeitos da judicialização da saúde, que tem preocupado tribunais por todo o país, são bem menos relevantes do que parecem, apesar das críticas e do estrangulamento da autonomia do órgão. O cenário transformou a agênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O julgador deve se limitar ao que for pedido na petição inicial sob risco de violar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização a título de dano social pelo descum… Veja a matéria original

O Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou, nesta quinta-feira (25/10), a proposta para nomear o novo prédio anexo que está sendo construído junto à sede do tribunal, em Porto Alegre, de ministro Teori Albino Zavascki. Teori Zavascki recebe homenagem póstuma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A advocacia paranaense deverá escolher entre duas chapas para presidir a Ordem dos Advogados nos próximos três anos: "XI de Agosto", encabeçada por Cássio Telles, e "Algo novo na OAB", liderada por Manoel Caetano Ferreira Filho. As eleições da OAB-PR acontecerão no dia 22 de novembro. Guilhe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As declarações do candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, em que ele ameaça movimentos sociais, ativistas e a esquerda foram levadas à Organização das Nações Unidas e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No total, 53 ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O criminalista Antônio Ruiz Filho formalizou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo nesta quinta-feira (25/10). A chapa "Por uma nova OAB SP" recebeu o número 15. DivulgaçãoEm primeira eleição à presidência da OAB, Antônio Ruiz Filho aposta em diretoria j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconheceu a existência de indícios de que um juiz do Rio de Janeiro teria debochado de uma promotora nas redes sociais. Por isso, o corregedor e relator da reclamação votou pela instauração de processo administrativo disciplinar contra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para desclassificar uma condenação por estupro para importunação sexual. O tribunal aplicou ao caso o novo artigo 215-A do Código Penal, que descreve o crime de importunação sexual e divulgação de cena de estupro. O artigo foi i… Veja a matéria original no Portal