outubro 2018

O julgamento de uma cobrança tributária de R$ 5,032 bilhões contra a Petrobras foi iniciado, na última quinta-feira (25) pela 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O conselheiro Rodrigo Fernandes pediu vista e a análise só será retomada em meados de novembro. Como o p… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A chapa "Coragem e Inovação" é encabeçada pelo atual secretário-geral da OAB de São Paulo, Caio Augusto, para concorrer à presidência da entidade. O grupo recebeu o número 11. Caio Augusto atualmente é secretário-geral da OAB-SP. José Luis da Conceição/OABSP Compõem a chapa o advogado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao deferir parcialmente a extradição de um cidadão dos Estados Unidos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que, quando houver expressa concordância do extraditando — devidamente assistido por advogado —, os relatores podem decidir individualmente os pedidos de extradiç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sob o argumento de extrapolação de limites da autonomia coletiva, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasturinvest Investimentos Turísticos a pagar a uma camareira as diferenças de 40% das gorjetas retidas em favor da empresa e do sindicato com base em cláusula coletiva de tra… Veja a matéria original no Portal

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu como recurso repetitivo a possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado recebeu auxílio-doença de natureza não acidentária. Cadastrado como Tema 998, este é o segundo caso no STJ (o primei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o recibo de salário só tem validade como meio de prova se tiver a assinatura do empregado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TST desconsiderou os recibos apresentados por um empregador na apuração dos valores devidos a um ex-funcionár… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por atraso na demarcação de terras da comunidade indígena de Yvy Katu, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões. A decisão do juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal de Naviraí (MS), foi proferi… Veja a matéria

O fascismo não é uma exceção à humanidade, mas sim parte dela.” (Madeleine Albright) O segredo da democracia é a eterna vigilância, dizia Thomas Jefferson. Nunca a expressão se encaixou tão bem ao Brasil, ao momento em que vivemos. Jair Bolsonaro foi eleito presidente. Seja pelo desgosto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que impôs multa a um advogado que emitiu parecer favorável à licitação para compra de imóvel para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP). De acord… Veja a matéria original no Portal

Pertence aos municípios a titularidade das receitas arrecadadas pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre valores pagos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. O entendimento foi uniformizado pela Corte Especial do Tribunal Regional Fed… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico