A ideia de pensar os jogos de verdade no ambiente do processo penal recebe a consistente contribuição de Fabiana Silva Bittencourt. Foi uma surpresa feliz ser convidado para compor a banca de mestrado da autora, aprovada com nota máxima. Isso porque arrisquei a leitura do processo penal pela Teor… Veja a matéria original no Portal […]
Como pensar os jogos de verdade no ambiente do processo penal Leia mais »
Para tornar os procedimentos de negociação de acordos de delação permiada mais transparentes e justos, é preciso estabelecer regras de atuação para cada envolvido no processo – juiz, integrante do Ministério Público e advogado. Na visão do desembargador aposentado e professor da Universidade Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advocacia deve criar regras para atuação em delações, diz professor Leia mais »
Um dos temas mais interessantes do Direito Administrativo brasileiro atualmente é a regulação da proteção de dados, recém-sancionada com vetos pelo governo federal. A revolução tecnológica em curso, no campo das tecnologias de informação e da inteligência artificial, tem gerado mundo afora e e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maís Moreno: A proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo Leia mais »
A estabilidade da jurisprudência é fundamental para a segurança jurídica. No âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entretanto, tem se tornado cada vez mais comum a alteração de entendimentos jurisprudenciais consolidados, invariavelmente em prejuízo dos contribuintes e com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Hugo Leal: A proteção do contribuinte contra as reviravoltas do Carf Leia mais »
Em julgamento de embargos infringentes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) da acusação de prática de crime contra a lei de licitações. Na Ação Penal (AP) 946, a Primeira Turma havia condenado a deputada a 5 anos e 4 meses de prisão por compras de
Deputada Professora Dorinha é absolvida da acusação de dispensa ilegal de licitação Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou ao final da sessão plenária desta quinta-feira (30) que já está em funcionamento o Projeto VICTOR, que utiliza Inteligência Artificial (IA) para aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos que chegam ao tribunal. Desenvolvido em parceria com a Universidade de
Expor sentimento de revolta em público é apenas exercer a liberdade de expressão, afirma a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Com o argumento, ela rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo Cesa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza rejeita denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetrou Mandado de Segurança (MS 35955) no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) relativo à proposta orçamentária para 2019 do Ministério Público da União (MPU). O relator é o ministro Luiz Fux. O objeto do MS 35955 é uma liminar concedida pelo CNMP
Uma sociedade tem o direito de definir a distribuição de lucros da forma que quiser e os valores não estão atrelados à participação societária. Com esse entendimento, a 2ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou autuação da Receita Federal contra um escrit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Escritório tem liberdade para distribuir lucros, diz Carf Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais Leia mais »
