Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o colegiado, estar no mesmo ambiente que a empilhadeira… Veja a matéria original no […]
Abastecer empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade Leia mais »
O artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil admite a penhora da renda do trabalhador para pagamento de dívida de natureza alimentar e nas hipóteses em que o salário for superior a 50 salários mínimos. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal d… Veja a matéria
Honorários só são impenhoráveis até 50 salários mínimos, diz STJ Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 158457, no qual o empresário Josué Eraldo da Silva, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro, pedia o impedimento de desembargador do Tribunal de Justiça de
Negado recurso de empresário que buscava impedimento de desembargador do TJ-SP Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 156354, ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou habeas corpus a Edinaldo Merencio da Silva, denunciado pelo Ministério Público de Alagoas sob a acusação de matar a esposa por asfixia. Ele pedia a
Negado habeas corpus a réu denunciado por matar a esposa por asfixia Leia mais »
A indenização por emissão de cédula de produto rural (CPR) fraudulenta deve ser proporcional ao dano causado a quem as recebeu. A tese foi firmada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para delimitar em 0,5% da CPR o valor da reparação devida por uma corretora financeira do Banco Santos a… Veja a matéria
Indenização por CPR fraudulenta tem de ser proporcional ao dano Leia mais »
A juíza federal Jacqueline Corley assistiu uma conferência para aprender um pouco sobre criptomoedas, bitcoins, blockchain etc. Isso poderia ajudá-la no exercício de suas funções. Afinal, faz parte de sua jurisdição o Vale do Silício, na Califórnia, um dos maiores centros de tecnologia do mundo, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza dos EUA desiste de aceitar criptomoedas para pagar fiança Leia mais »
A importância do Supremo Tribunal Federal como um órgão de moderação e equilíbrio de forças entre os Poderes republicanos foi enfatizada pelo ministro Alexandre de Moraes em palestra proferida para militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na manhã desta terça-feira (20), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O ministro explicou
O ministro Alexandre de Moraes adotou o rito abreviado para o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5895, ajuizada pela governadora de Roraima, Suely Campos, contra normas do Estado que definem crimes de responsabilidade e regulamentam procedimentos para julgamento do impeachment de governador. Ao considerar a relevância
ADI contra normas de Roraima que tratam de impeachment de governador terá rito abreviado Leia mais »
Como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) liderava organização criminosa que atuava no estado — algo grave, especialmente porque ele chefiava o Executivo —, sua situação não é semelhante à do ex-secretário de Obras Hudson Braga. Sérgio Cabral não pode ser libertado porque li… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar nega extensão de HC a Cabral por chefia de grupo criminoso Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou, nesta segunda-feira (20/8), a Súmula 131 da corte e fixou a competência da Auditoria Militar para julgar as ações contra atos disciplinares militares. O enunciado estabelecia que, "enquanto não editada a legislação infraconsti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ transfere processos disciplinares para a Auditoria Militar Leia mais »
