Na sessão desta terça-feira (21), após julgar improcedentes as Reclamações (RCL) 30008 e 30245, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus de ofício para suspender o início da execução das penas impostas ao ex-assessor do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu e ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de Oliveira […]
Se não existe lei que proíba menores de 14 anos de ir a exposições, o Judiciário também não pode proibir. Foi o que decidiu o desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao suspender liminar que proibia crianças de ir à mostra Queermuseu – Cartografia… Veja a
TJ-RJ permite que menores de 14 anos visitem mostra com nudez Leia mais »
Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta terça-feira (21/08), a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu até que o Superior Tribunal de Justiça julgue seus recursos. Há "plausibilidade jurídica" de … Veja a matéria original no Portal
Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de Dirceu Leia mais »
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto de 13 Recursos Ordinários em Mandado de Segurança (RMS) interpostos contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantiveram as penalidades de demissão aplicadas a policiais rodoviários federais. Eles foram acusados de integrar quadrilha que atuava
O prazo para apresentar recurso em processo eletrônico começa a correr a partir do momento no qual o advogado da parte consulta a intimação no PJe. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reexamine a tempestividade de… Veja a matéria
Prazo para recurso inicia com consulta ao sistema PJe, decide TST Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (22) em sessão de julgamento às 14h. A pauta prevê a continuidade do julgamento de dois processos que tratam da legalidade da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. A primeira foi ajuizada
Na sessão desta quarta-feira (22), STF volta a discutir terceirização de atividade-fim Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informa o cancelamento da sessão extraordinária convocada para a manhã (9h) desta quarta-feira (22), devido à ausência justificada de alguns ministros. Os processos pautados para a sessão cancelada serão oportunamente reagendados. Está mantida a sessão ordinária das 14h, com a pauta prevista. Veja a matéria original
Sessão plenária extraordinária convocada para as 9h desta quarta-feira é cancelada Leia mais »
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, deu a todos os membros do Ministério Público acesso ao Cadastro Nacional de Presos. O acesso foi garantido na segunda-feira (20/8) com a assinatura de um acordo entre a ministra e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ dá ao Ministério Público acesso a cadastro nacional de presos Leia mais »
Se os fatos narrados pela acusação na petição inicial não forem provados na instrução, o processo deve ser arquivado. É que o juiz não pode fundamentar uma decisão com base em fatos apresentados depois do fim da instrução, mesmo em ações civis públicas por improbidade administrativa. Assim ent… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-ES absolve ex-defensor acusado de improbidade administrativa Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do juízo da 2ª Vara de Família de Maringá (PR) que negou pedido de uma pessoa para alterar o nome e o sexo no registro civil. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 31102, o relator apontou que o ato do juízo de primeiro
Cassada decisão que negou direito de alterar nome e gênero sem perícia Leia mais »
