Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus (HC) 157604, impetrado em favor do empresário Athos Roberto Albernaz Cordeiro, investigado na Operação Câmbio Desligo, que apura a remessa para o exterior de recursos supostamente desviados do governo do Estado do Rio de […]
Precatório pode ser apresentado como bem a penhora para garantir a continuidade de embargos à execução fiscal. Com isso, segundo decisão da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, abreviam-se fases do processo. De acordo com o desembargador Ribeiro de Paulo, relator do caso, o pr… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-SP aceita precatório como caução em débitos fiscais Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do Inquérito (INQ 4420), instaurado para investigar fatos relacionados ao deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP). Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, após mais de um ano de investigação, não há nenhuma perspectiva de obtenção de indícios da existência dos fatos criminosos atribuídos ao parlamentar. Por
2ª Turma determina arquivamento de inquérito contra deputado Rodrigo Garcia (DEM/SP) Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (21) o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32482, no qual se discute, como questão preliminar, se a falta de intimação do Ministério Público Federal (MPF) para se manifestar em mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acarreta a
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição, porque o Tribunal de Contas do Estado do Rio reprovou suas contas de quando ele era prefeito de Nova Iguaçu. Após ouvir o político, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio… Veja a matéria original no Portal
MP impugna candidatura à reeleição do senador Lindbergh Farias Leia mais »
Toffoli deixa 2ª Turma para assumir Presidência e seus processos serão assumidos pela ministra Cármen Lúcia. Nelson Jr./SCO/STF O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu dar prioridade aos casos que estão sob relatoria do ministro Dias Tof… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski priorizará casos de Toffoli, que assumirá Presidência Leia mais »
A 7ª Vara do Trabalho de Vitória suspendeu o Plano de Carreiras e Remuneração (PCR) da Petrobras. Para a juíza Anna Beatriz Matias, o plano, vigente só para quem trabalha no Espírito Santo, foi imposto e é incompatível com o "princípio da maior eficiência" e com a obrigatoriedade do concurso públ… Veja a matéria original
Plano de carreira da Petrobras tem de prever concurso, diz juíza Leia mais »
A denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, é genérica, imprecisa e não apresenta provas. Assim entendeu, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao decidir manter trancada a ação penal contra Trabuco. ReproduçãoTrabuco f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Denúncia contra presidente do Bradesco é genérica, diz STJ Leia mais »
O Ministério Público Federal apresentou a 25ª denúncia contra ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) na operação “lava jato”. Dessa vez, os procuradores acusam Cabral de ter praticado corrupção passiva na contratação de obras com a participação da empreiteira Odebrecht. De acordo com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF denuncia Sérgio Cabral por receber R$ 79 milhões da Odebrecht Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu adiar, nesta terça-feira (21/8), um pedido de desarquivamento de inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC). O ministro decidiu dar preferência aos casos do colega Dias Toff… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF adia pedido de desarquivamento de inquéritos parados Leia mais »
